Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno nos embargos declaratórios no recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Prescrição da pretensão executória. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, a decisão agravada. Súmula 182/STJ. Alegação de violação a dispositivos constitucionais. Impossibilidade, na via especial, pelo STJ. Alegada ofensa ao CPC/73, art. 535. Inexistência. Inconformismo. Prescrição reconhecida, pelo tribunal local. Fundamentos da corte de origem inatacados, nas razões do recurso especial. Incidência da Súmula 283/STF. Cálculo do valor executado. Erro material. Inércia da parte exequente. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa extensão, improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Prequestionamento de dispositivos constitucionais, tidos por violados. Impossibilidade de análise, na via especial, pelo STJ. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 16/09/2020. ... (Continua)