Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Cumprimento individual de sentença coletiva sinproesemma. Título executivo ilíquido. Acórdão recorrido que registra a necessidade de liquidação e afasta prescrição.

1 - Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, uma vez que ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022. ... (Continua)