Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Fixação da pena. Iter criminis. Penal. «Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II c/c o CP, art. 14, II. Dosimetria da pena. Fundamentação. Redução da pena em razão da tentativa no mínimo. Proximidade da consumação. Iter criminis. Acórdão fundamentado. CP, art. 59. CP, art. 68, parágrafo único.

«I - A via do writ somente se mostra adequada para a análise da dosimetria da pena se não for necessária uma análise aprofundada do conjunto probatório e no caso de se tratar de flagrante ilegalidade. (Precedentes). ... (Continua)