Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo de instrumento que corre junto à revista. Deficiência de traslado. CLT, arts. 894, 896 e 897-A. CPC/1973, art. 535.
«1. O fato de o agravo de instrumento, interposto anteriormente à vigência da Resolução Administrativa 1.418/2010, correr junto com o processo principal não afasta a responsabilidade de a parte agravante trasladar todas as peças necessárias e essenciais à formação do instrumento. ... ()
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