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agravo de instrumento
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1990 - Doc. LEGJUR 103.2110.5001.4800

1 - STF. Recurso extraordinário. Negativa de seguimento no Tribunal «a quo. «agravo de instrumento. Necessidade de demonstrar, na formação do traslado, a tempestividade na interposição do RE. Impossibilidade de tal comprovação somente em agravo regimental. R.E. Inadmitido. Súmula 288/STF. (Cita precedentes).

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1991 - Doc. LEGJUR 103.2110.5001.6800

2 - TJMG. Justiça gratuita. Benefício requerido por terceiro interessado e indeferido em despacho interlocutório. Cabimento de agravo de instrumento. Conhecimento, todavia, da apelação equivocadamente interposta. Princípio da fungibilidade. Lei 1.060/1950, art. 17.

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1990 - Doc. LEGJUR 103.2110.5002.2400

3 - STF. Medida cautelar inominada. Pendência de agravo de instrumento em face de R.E. Inadmitido. Cautelar pretendendo o registro precário de candidatura, negado pela justiça eleitoral. Admissibilidade, em tese. Remota chance de êxito, todavia, que desaconselha a tutela antecipada. Liminar indeferida.

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1991 - Doc. LEGJUR 103.2110.5002.2800

4 - STF. Medida cautelar inominada. Concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento, formulado para fazer subir R.E. ao STF. Execução provisória de ação reivindicatória, desalojando dezenas de famílias pobres. Perigo de dano de difícil reparação. Suspensão dos atos executivos até o julgamento do agravo. Deferimento.

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1989 - Doc. LEGJUR 103.2110.5002.5700

5 - TRF5. Medida cautelar inominada. Indeferimento da liminar. Mandado de segurança para dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Descabimento quando se pretende, através do «mandamus, reverter aquela decisão. Prevalência da discricionariedade do Juiz «a quo. Inexistência, ademais, de ilegalidade flagrante. Segurança não conhecida. (Cita doutrina e jurisprudência).

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