Doc.
197.8913.5005.0400

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Doc.


Últimas publicações
197891350050400
Doc. LEGJUR 197.8913.5005.0400

1 - STJ Propriedade industrial. Marca. Ação de nulidade de marca. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Direito de exclusividade. Mitigação. Marca formada por expressão de uso comum. LIBER e LIDER. Recurso especial provido. Lei 9.279/1996, art. 124, VI e XIX. Lei 9.279/1996, art. 195, III. CDC, art. 4º. (Decreto 75.572/1975 - Convenção de Paris para Proteção da Propriedade Industrial).


«1 - Ação distribuída em 20/8/2009. Recurso especial interposto em 10/4/2015. Autos conclusos à Relatora em 16/2/2018. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa