violenta emocao
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Doc. LEGJUR 250.6020.1882.0993

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Causa de diminuição de pena. Violenta emoção. Agravo não provido.


I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7404.8700

2 - TJMG Júri. Homicídio duplamente qualificado. Qualificadora. Quesitos. Desdobramento da violenta emoção. Possibilidade. CPP, art. 484. CP, art. 121, § 2º, II e IV.


«O desdobramento do quesito sobre a violenta emoção, tornando mais inteligível a pergunta, não induz à nulidade.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7225.2000

3 - TJMG Homicídio privilegiado. Violenta emoção. Ofensa provocada pela vítima. Revide. Curto tempo despendido pelo réu para armar-se. CP, art. 121, § 1º. Configuração.


«O curto tempo despendido pelo réu para armar-se e voltar ao local da ofensa, a fim de revidar a agressão provocada pela vítima, não afasta a figura do privilégio. Não se pode negar a atenuante da violenta emoção se o homicídio ocorreu logo em seguida, sem demora e enquanto perdurava o estado de exasperação do acusado. Para a configuração do § 1º do CP, art. 121, não se exige seja incontinenti o revide, mas que ocorra logo depois, enquanto perdure o estado de violenta emoção do agente.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7310.6300

4 - TJMG Homicídio privilegiado e qualificado. Qualificadora (CP, art. 121, § 2º, IV) e violenta emoção. Compatibilidade. Crime hediondo não caracterizado.


«As circunstâncias qualificadoras contidas no inciso IV do § 2º do CP, art. 121 são objetivas e dizem respeito ao modo de execução do crime, sendo perfeitamente conciliáveis com o homicídio privilegiado, praticado em face de violenta emoção logo após a injusta provocação da vítima, de natureza subjetiva. O homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7251.4900

5 - TJMG Homicídio privilegiado. Relevante valor social ou moral. Domínio de violenta emoção. CP, art. 121, § 1º. Desconfiguração.


«A atitude da vítima que, estando de saída do local onde se encontrava em colóquio amoroso com a irmã do agente, moça adulta e dona de seu destino, volta-se, sorrindo e inflando o peito em direção ao homicida, para atender ao chamado deste, não tem a dimensão para eclodir a violenta emoção, tampouco caracteriza o motivo de relevante valor social ou moral, nos moldes do preconizado pelo CP, art. 121, § 1º.... ()

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Doc. LEGJUR 137.5883.3677.5033

6 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, PRATICADO SOB VIOLENTA EMOÇÃO E QUALIFICADO PELA SURPRESA.


Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção dos jurados por uma das versões derivadas da prova. Acolhimento pelos jurados do privilégio pertinente à violenta emoção bem como o reconhecimento da qualificadora da surpresa. Admissibilidade. Inexistência de incompatilidade entre o privilégio e a mencionada qualificadora. Aumento da pena-base justificado. Impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão e da redutora do relevante valor moral. Regime prisional mantido no fechado, sem aplicação da detração penal. APELAÇÃO DEFENSIVA DESPROVIDA... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7330.5700

7 - STJ Júri. Homicídio privilegiado-qualificado. Compatibilidade. Violenta emoção e surpresa para a vítima. CP, art. 121, § 1º e § 2º, IV.


«Não incompatibilidade na coexistência de circunstâncias que qualificam o homicídio e as que o tornam privilegiado. O reconhecimento pelo Tribunal do Júri de que o paciente agiu sob o domínio de violenta emoção com surpresa para a vítima não é contraditório, tendo em vista que as circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, e qualificadoras, de natureza objetiva, podem concorrer no mesmo fato-homicídio.... ()

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Doc. LEGJUR 142.7805.3002.4100

8 - TJSP Homicídio qualificado. Motivo fútil. Caracterização. Inconformismo. Alegação de homicídio privilegiado por ter sido praticado sob domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. Descabimento. Inexistência de domínio de violenta emoção. Réu comprovadamente violento. Acusado que ao ser xingado, retorna a residência para pegar a arma para só então, depois efetuar os disparos. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 315.7891.9437.6036

9 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ASCENDENTE. COMPROVAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIROS AFASTADA. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.


I. CASO EM EXAME ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0021.0511.9832

10 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reconhecimento da violenta emoção. Indevido revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.


1 - O Tribunal de origem, firma nas provas apuradas, entendeu não configurada a «violenta emoção". Assim, o reconhecimento da atenuante pleiteada demanda o aprofundado revolvimento fático probatório, de modo a desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, procedimento vedado na via eleita ... ()

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Doc. LEGJUR 407.9894.8676.9008

11 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLENTA EMOÇÃO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. QUALIFICADORAS.


I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente pela prática de feminicídio tentado (art. 121, § 2º, IV e VI, c/c § 2º-A, I, e CP, art. 14, II), com incidência da Lei 11.340/06 e da Lei 8.072/90. A defesa alegou que o recorrente agiu sob violenta emoção e postulou o reconhecimento do homicídio privilegiado com a exclusão das qualificadoras ou, subsidiariamente, a desclassificação para crime diverso, com base na desistência voluntária e na ausência de risco à vida da vítima​.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7253.6500

12 - TJMG Homicídio privilegiado. Relevante valor social ou moral. Domínio de violenta emoção. Atenuantes genéricas do CP, art. 65, III. Inaplicabilidade. CP, art. 121, § 1º.


«O reconhecimento do homicídio privilegiado, à consideração de que o agente cometeu o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral e porque teria agido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, afasta a aplicabilidade das atenuantes genéricas do CP, art. 65, III. A aplicação destas atenuantes, neste caso, representa evidente «bis in idem, repudiado pela lógica e pelo bom senso.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7249.8200

13 - TJMG Homicídio. Crime passional. Privilégio. Violenta emoção. Relevante valor social. Afastamento.


«Havendo dúvida se a injusta provocação partiu da vítima, não tendo a reação sido imediata e ainda não ficando demonstrado que o réu tenha agido por motivo de relevante valor social ou moral, é de se afastar o privilégio do § 1º do CP, art. 121. A questão passional, tão-só, não pode ser alegada para a redução da pena.... ()

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Doc. LEGJUR 151.5922.7007.0700

14 - STJ Penal e processual. Domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima. Não configuração. Alteração do entendimento do tribunal. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.


«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão, aplicável ao caso, de que alterar, em sede de recurso especial, o entendimento firmado por tribunal a quo sobre a configuração do domínio de violenta emoção seguida de injusta provocação da vítima, a ensejar diminuição da pena, implicaria necessariamente a análise do conjunto probatório, o que é inviável na via eleita, ante o óbice da Súmula 7/STJ, in verbis: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8310.9234.7626

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal de natureza grave. Decisão de inadmissão. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência. Reconhecimento da causa de diminuição da violenta emoção. Súmula 7/STJ.


1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, deve ser aplicada, por analogia, a Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.8235.9008.4900

16 - STJ Lesão corporal gravíssima. Pretendida aplicação da causa especial de diminuição prevista no CP, art. 129, § 4º do injusta provocação. Violenta emoção. Reexame fático-probatório. Necessidade. Súmula 7/STJ.


«1 - A Corte de origem, soberana no reexame fático-probatório dos autos, afastou a pretensão defensiva para a aplicação do § 4º do CP, art. 129, de forma fundamentada, considerando que, embora tenha ocorrido um desentendimento anterior seguido de agressão, da análise dos autos não é possível depreender-se que o agravante teria agido impelido pela violenta emoção, o que não ficou evidenciado sequer em seu depoimento em juízo. ... ()

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Doc. LEGJUR 232.3896.3287.3393

17 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VIOLENTA EMOÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.


I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de lesão corporal cometido no âmbito de violência doméstica e familiar contra sua filha adolescente, requerendo absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, o reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no §4º do CP, art. 129, bem como a fixação da pena-base no mínimo legal.... ()

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Doc. LEGJUR 610.1757.5426.1136

18 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGADA VIOLENTA EMOÇÃO E EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. INVIABILIDADE. PRONÚNCIA MANTIDA. 


I. CASO EM EXAME  ... ()

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Doc. LEGJUR 524.3410.0280.8392

19 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. DOLO CONFIGURADO. ESTADO DE NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. VIOLENTA EMOÇÃO. NÃO EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO PARA REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA MANTIDA.


1. O dolo do agente restou comprovado pelos elementos dos autos, uma vez que o réu, de forma intencional, arremessou uma pedra contra o veículo público, causando dano ao patrimônio. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.4270.6937.9179

20 - STJ Recurso especial. Penal. Crime de homicídio privilegiado. Domínio de violenta emoção. Tese acusatória relativa à compatibilidade entre o privilégio e a qualificadora do meio cruel. Arguida nulidade na quesitação. Recurso provido. CP, art. 121, § 1º.


1 - A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal tem reiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre as qualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de pena do CP, art. 121, § 1º, que, por sua vez, têm natureza subjetiva. ... ()

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