Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLENTA EMOÇÃO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. QUALIFICADORAS.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente pela prática de feminicídio tentado (art. 121, § 2º, IV e VI, c/c § 2º-A, I, e CP, art. 14, II), com incidência da Lei 11.340/06 e da Lei 8.072/90. A defesa alegou que o recorrente agiu sob violenta emoção e postulou o reconhecimento do homicídio privilegiado com a exclusão das qualificadoras ou, subsidiariamente, a desclassificação para crime diverso, com base na desistência voluntária e na ausência de risco à vida da vítima​.... (Continua)