Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 315.7891.9437.6036

1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ASCENDENTE. COMPROVAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIROS AFASTADA. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... ()

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