Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VIOLENTA EMOÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de lesão corporal cometido no âmbito de violência doméstica e familiar contra sua filha adolescente, requerendo absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, o reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no §4º do CP, art. 129, bem como a fixação da pena-base no mínimo legal.... (Continua)