testemunhas
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Prisão preventiva. Testemunhas. Ameaça. A ameaça a testemunhas respalda a prisão preventiva.

2 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Injúria. Difamação. Nulidade. Cerceamento de defesa. Intimação de testemunhas. Intuito protelatório. 4 audiências de oitiva de testemunhas. 11 testemunhas ouvidas. Agravo regimental desprovido.

1 - Ao magistrado condutor do processo penal cabe a gestão do feito para seu célere e efetivo deslinde, o que importa na possibilidade de obstar providências requeridas que demonstrem mero caráter protelatório, bem como quando não imprescindíveis à solução da ação.... (Continua)

3 - TJSP Denúncia. Aditamento. Intimação do defensor para manifestação. Requerimento de inquirição das vítimas e das testemunhas constantes do rol acusatório. Justificativa de eventual reinquirição das testemunhas arroladas. Desnecessidade. Vedação de novo depoimento de testemunhas anteriormente ouvidas. Inexistência. Recurso provido.

4 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado e posse de drogas para consumo próprio. Apresentação intempestiva do rol de testemunhas. CPP, art. 396-A Preclusão temporal. Cerceamento de defesa não configurado. Discricionariedade do juiz para oitiva de testemunhas como testemunhas do juízo. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

5 - TJRJ HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (art. 157, §2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS. TRANCAMENTO DA DEMANDA. CASOS EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELA ACUSAÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS QUE NÃO É ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A DENÚNCIA, EIS QUE OUTROS MEIOS DE PROVA PODEM SER UTILIZADOS PELA ACUSAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO, NESTE PARTICULAR. OITIVA DAS TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS NA DENÚNCIA COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO CPP, art. 209. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO QUANTO À DETERMINAÇÃO DE PROVAS PELO MAGISTRADO. HIPÓTESE NA QUAL TODAS AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO CONSTAVAM COMO TESTEMUNHAS NA FASE INVESTIGATIVA E CUJAS FALAS APRESENTAVAM RELEVÂNCIA. PREVISÃO NORMATIVA GENÉRICA NO CPP, art. 156. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

6 - TJSP Agravo de instrumento. Franquia. Decisão que declarou preclusa a oitiva de duas testemunhas, bem como indeferiu a tentativa de intimação de outras duas testemunhas por meio do aplicativo WhatsApp. Inconformismo. Acolhimento. Agravante que, no prazo assinado, requereu diligências com vistas à localização das testemunhas. Preclusão não configurada. Possibilidade de intimação de testemunhas por meio do aplicativo WhatsApp. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do STJ. Decisão reformada. Recurso provido

7 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos materiais - Decisão que antes do saneamento e designação de audiência de instrução determinou a retificação do rol de testemunhas apresentado, limitando-se ao número de (três) testemunhas - Inadmissibilidade - Inconformismo do autor -Número de testemunhas que deverá observar o art. 357, §6º, CPC, consistindo em até três por fato que se pretende provar, tudo limitado a dez testemunhas Decisão reformada nestes pontos - Recurso provido

8 - TJSP Correição Parcial. Insurgência contra decisão que deferiu o rol de testemunhas de defesa apresentado extemporaneamente. Resposta à acusação apresentada dentro do prazo legal, com pedido de complementação posterior do rol de testemunhas. Possibilidade de tais testemunhas serem ouvidas na condição de testemunhas do juízo, nos ternos do art. 209 do C.P.P. Produção da prova oral deferida em busca da verdade real. Precedentes do STJ e da Suprema corte. Desprovimento

9 - STJ Processo civil. Produção de prova testemunhal. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Número de testemunhas. Unificação. Oitiva de mais de 3 (três) testemunhas para cada fato probando. Poder instrutório do magistrado. Testemunhas do juízo. Possibilidade. Inteligência dos arts. 130 e 407, parágrafo único, do CPC/1973.

«1. Não prospera a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando as razões do recurso especial aduzem, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ... (Continua)

10 - STJ Prova. Rol testemunhal. Testemunhas excedentes.

«Redução pelo Juiz. Legitimidade do cancelamento judicial das testemunhas excedentes do número legal, desde que, no prazo assinado, tanto não fez a própria defesa.... (Continua)

11 - STF Prisão preventiva. Testemunhas. Ameaça. A ameaça a testemunhas surge motivadora da prisão preventiva, no que se busca embaralhar a elucidação dos fatos, a instrução processual.

12 - STF Prisão preventiva. Testemunhas. Uma vez existentes dados sobre o risco às testemunhas, estando o agente solto, tem-se como fundamentada a prisão preventiva. CPP, art. 312.

13 - TJRJ HABEAS CORPUS. ROL DE TESTEMUNHAS. LIMITE DE OITO TESTEMUNHAS. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 401. DEFESA QUE INDICOU ROL COM TRINTA TESTEMUNHAS EM SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, TENDO DETERMINADO O JUÍZO A QUO A REDUÇÃO DA LISTA PARA OITO. IMPETRAÇÃO QUE PRETENDE A MANUTENÇÃO DO ROL ORIGINAL. DENEGAÇÃO.

É garantido ao acusado o direito de indicar oito testemunhas para oitiva em juízo, nos termos do CPP, art. 401, caput. Só que este limite deve ser interpretado à luz da ampla defesa e do contraditório. ... (Continua)

14 - TJSP Habeas corpus - Falso testemunho - Pretendido o reconhecimento da preclusão do direito de apresentar rol de testemunhas para o Ministério Público - Descabimento - Ausência de prejuízo - Possibilidade de que as testemunhas indicadas fossem ouvidas, até mesmo, como «testemunhas do juízo, nos termos dos CPP, art. 156 e CPP art. 209 - Conveniência de que seja aberto vista dos autos á defesa para que, se assim quiser, complemente sua resposta à acusação e indique novas testemunhas - Precedentes - Ordem parcialmente concedida.

15 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de locação. Subscrição por duas testemunhas. Ausência. Irrelevância. Executoriedade do instrumento que não depende da assinatura de duas testemunhas. Recurso parcialmente provido.

16 - STF Prova. Testemunhas. Número. CPP, art. 398.

«Havendo vários réus, com advogados diferentes e defesas próprias, o número máximo de testemunhas previsto no CPP, art. 398 - oito - é de ser observado em relação a cada um deles, sendo impertinente o rateio.... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Apresentação intempestiva do rol de testemunhas. Discricionariedade do juiz para oitiva como testemunhas do juízo. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de sonegados. Audiência de instrução. Limitação de rol de testemunhas pelo juiz. Inadmissibilidade. A regra do art. 357, §6º do CPC, quanto ao número de testemunhas por fato controvertido, deve ser aplicada no momento da realização da audiência, não cabendo limitação a priori do número de testemunhas. Recurso provido

19 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA À ATUAÇÃO DO JUIZ LEIGO E A QUESTIONAR A IDONEIDADE DO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONDUZIDA ADEQUADAMENTE. AUSÊNCIA DE PERGUNTAS QUE INDUZISSEM AS RESPOSTAS DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PERGUNTAS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM MACULADO OS DEPOIMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE AS TESTEMUNHAS INCORRERAM EM CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE SUPOSTO CONLUIO ENTRE O JUIZ LEIGO E AS TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA MAIS DE 01 (UM) ANO DA DATA DOS FATOS. TESTEMUNHAS QUE APENAS PRESENCIARAM O OCORRIDO, SEM QUE SE POSSA EXIGIR QUE RECORDASSEM DE PORMENORES DOS VEÍCULOS ENVOLVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO

20 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Não concessão. Novo procurador. Constituição. Rol de testemunhas. Prazo. Reabertura. Impossibilidade. Intempestividade. Reconhecimento. Habeas corpus. Constituição de novos procuradores. Apresentação de novo rol de testemunhas. Impossibilidade.

«Ausente previsão legal de reabertura do prazo para nomeação ou apresentação de novas testemunhas porque constituídos novos defensores. Não há confundir defesa ampla, respeito aos prazos e dificuldades processuais, com desordem processual a inviabilizar ou dificultar o processamento do feito. Ordem denegada.... (Continua)