simulacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Nulidade contratual. Simulação. Apelação. Nulidade contratual. Simulação. Comprovação. Necessidade

«- A simulação é causa de nulidade do ato, contudo, para sua caracterização, as provas têm que ser robustas. ... (Continua)

2 - TAMG Ato jurídico. Simulação. Conceito.

«A simulação consiste no intencional desencontro entre a vontade interna e a que é declarada a fim de burlar obstáculo legal. Assim sendo, a genitora que assume conscientemente, em contrato, dívida de filho não pratica nem pode invocar simulação, sob pena de desprestígio do princípio «qui turpitudinem suam allegans non est auditurus.... (Continua)

3 - STJ Pacto comissório. Simulação. CCB/1916, art. 765. CCB/2002, art. 1.428.

«Havendo pacto comissório, disfarçado por simulação, não se pode deixar de proclamar a nulidade. não pelo vício da simulação, mas em virtude de aquela avença não ser tolerada pelo direito. ... (Continua)

4 - TAMG Simulação. Vício no consentimento. Conceito. Considerações sobre o tema. CCB, art. 102 e CCB, art. 103.

«... De Plácido e Silva conceitua a simulação: «Simulação. No sentido jurídico, sem fugir ao sentido normal, é o ato jurídico aparentado enganosamente ou com fingimento, para esconder a real intenção ou para a subversão da verdade. Na simulação, pois, visam sempre os simuladores a fins ocultos para engano e prejuízo de terceiros (Vocabulário Jurídico, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 3, p. 235). A simulação somente se converte em vício jurídico, capaz de gerar a anulação do ato, quando há a intenção de prejudicar terceiros ou de violar a lei, nos termos do CCB, art. 103. No caso dos autos, a intenção do primeiro apelante, de fraudar a partilha, excluindo desta os imóveis objeto dos contratos de promessa de compra e venda, é patente e pode ser extraída das circunstâncias e dos indícios constantes dos autos e devidamente lastreados na prova documental. ... (Juiz Maurício Barros).... (Continua)

5 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO.

Caso em Exame: recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade de escritura de compra e venda de imóvel, alegando simulação. O recorrente sustenta que a alienação visava garantir mútuo por agiotagem e alega cerceamento de defesa por falta de prova oral. Pretende a nulidade da compra e venda e manutenção da posse do imóvel. ... (Continua)

6 - TJPR AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURAS PÚBLICAS. SIMULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE.I. CASO EM

EXAMETrata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, em ação anulatória de negócio jurídico c/c pedido de indenização por dano moral, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarando a nulidade de duas escrituras de compra e venda de imóvel. Sustenta o apelante que a hipótese configuraria tão somente erro, estando sujeita a prazo decadencial. Pugna pela reforma da sentença para manter a validade do negócio.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃODiscute-se se os negócios jurídicos impugnados foram eivados de simulação (causa de nulidade absoluta), ou se, ao contrário, teriam sido anuláveis (erro), submetendo-se, portanto, à decadência.III. RAZÕES DE DECIDIRI. ... (Continua)

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DECLARATÓRIA DE SIMULAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECADÊNCIA - FRAUDE CONTRA CREDORES - INAPLICABILIDADE - - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. I - O

negócio jurídico simulado ocorre quando evidenciada a divergência intencional entre a vontade e a declaração, fundamentada do acordo entre o declarante e o declaratório e determinada pelo intuito de ludibriar terceiros. II - A nulidade do negócio jurídico em razão da simulação pode ser reconhecida a qualquer tempo, não se operando quanto a ele a prescrição ou a decadência. III - Não havendo a comprovação, ao menos em análise sumária, de que a hipótese em debate não se enquadra a simulação do negócio jurídico, necessário aguardar a instrução processual, com a produção das provas hábeis, mormente porque eventual desenquadramento da discussão sobre a simulação exige exame minucioso e dilação probatória, de modo que incabível o reconhecimento da decadência no presente momento.... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR SIMULAÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E DOAÇÃO INOFICIOSA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. 

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de anulação de escritura, ajuizada sob alegação de simulação e doação inoficiosa. Pretensão de reforma para reconhecimento da simulação e anulação do negócio jurídico.  ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SIMULAÇÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROVAS ROBUSTAS - NULIDADE DO CONTRATO.

simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, caracteriza-se quando o ato jurídico oculta o verdadeiro caráter do negócio celebrado. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. CCB, art. 1.022. Omissão. Simulação. Matéria não analisada pelo tribunal. Efetiva omissão. Retorno dos autos ao tribunal. Agravo interno não provido.

1 - Somente é nulo o negócio jurídico em sendo absoluta a simulação. Se for relativa, subsiste o negócio que se dissimilou, salvo se este padecer de outro defeito, na forma ou na própria substância (art. 167, caput ). ... (Continua)

12 - TJSP Ação anulatória. Simulação. Compra e venda. Mandatário que constrói prédio em terreno da mandante e, em face de desentendimento posterior, vende o imóvel a terceiro. Possibilidade do ato em face da procuração. Inexistência de descompasso entre a vontade real e a declarada. Compra e venda válida. Simulação inocorrente. Improcedência. CCB, art. 102. (Cita doutrina).

Não há simulação quando não existe descompasso entre a vontade real e a declarada. A compra e venda é válida e eficaz se esta era efetivamente o objetivo visado pelas partes, pouco importando o motivo que levou o procurador da vendedora a agir assim.... (Continua)

13 - TARS Ação de despejo. Uso próprio. Adquirente do imóvel. Teoria da aparência. Contrato escrito de locação. Evidências de simulação, pois a inquilina tinha relação concubinária com o antigo proprietário. Irrelevância. Inoponibilidade da simulação ao terceiro adquirente de boa-fé. Procedência. (Com doutrina).

14 - TAMG Roubo. Simulação de porte de arma. Grave ameaça.

«Na subtração de coisa alheia móvel, a simples simulação de porte de arma, desde que intimide a vítima, configura grave ameaça, levando o agente a responder por roubo e não por furto.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de simulação. Simulação. Nulidade absoluta. Decadência não configurada. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação declaratória de simulação. ... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CONEXÃO - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - SIMULAÇÃO DE CONTRATOS - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - NULIDADE INVOCADA POR PARTE SIMULADORA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

tentativa de levantar a conexão na fase recursal configura inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico, e a sentença já proferida impede a reunião dos processos, conforme o art. 55, § 1º do CPC e a Súmula 235/STJ. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. -

Para que seja reconhecida a simulação de um negócio jurídico e a anulação do ato há que se demonstrar nos autos o preenchimento dos requisitos caracterizadores do instituto, quais sejam: a intencionalidade na simulação e a existência de um acordo entre as partes contratantes em simular um ato e o intuito de enganar terceiros. - É devido o reconhecimento da simulação quando ficar comprovado nos autos que a requerida teria agido em conluio com o seu irmão para dilapidar o patrimônio da autora, sem que houvesse prova do efetivo pagamento da compra do imóvel, tampouco intenção de exercer a propriedade sobre o bem antes do falecimento de seu irmão.... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - FAVORECIMENTO DE UM DOS DESCENDENTES EM DETRIMENTO DOS DEMAIS NÃO DEMONSTRADO - SIMULAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

A simulação é causa de nulidade de negócio jurídico, contudo, para sua caracterização, as provas têm que ser robustas. O negócio de compra e venda de nua propriedade realizado pelo ascendente, no qual apenas um dos descendentes figura como nu proprietário, sem conhecimento ou anuência dos demais, se reveste de simulação, visto que transferirá, via doação inoficiosa, a propriedade do bem a um dos herdeiros, em prejuízo dos outros. Não sendo demonstrado o intuito de enganar e o conluio entre os contratantes, elementos indispensáveis para a configuração da simulação, a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido inicial é medida que se impõe.... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

20 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Simulação. Afastamento da causa de aumento. Admissibilidade. Mera simulação que não basta para o reconhecimento da majorante. Recurso provido em parte.