CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- A simulação não se considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não houver intenção de prejudicar a terceiros, ou de violar disposição de lei.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- A simulação não se considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não houver intenção de prejudicar a terceiros, ou de violar disposição de lei.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .