Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote