Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 695.4638.8116.6119

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SIMULAÇÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROVAS ROBUSTAS - NULIDADE DO CONTRATO.

- A

simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, caracteriza-se quando o ato jurídico oculta o verdadeiro caráter do negócio celebrado. ... ()

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