Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SIMULAÇÃO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROVAS ROBUSTAS - NULIDADE DO CONTRATO.
- Asimulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, caracteriza-se quando o ato jurídico oculta o verdadeiro caráter do negócio celebrado. ... ()
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