questao nova
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Suscitação de questão nova. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 545.

«Ademais, verifica-se que o agravante levantou questão nova, e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental.... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Suscitação de questão nova. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 541.

«Ademais, verifica-se que o agravante levantou questão nova, e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência. Questão nova. Análise. Impossibilidade. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Possibilidade. Omissão. Inocorrência. Questão nova. Análise. Impossibilidade..

1 - Quando a parte recorrente não traz, na minuta do agravo regimental, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão recorrida, há de ser aplicado, in casu, a Súmula 182/STJ.... (Continua)

4 - STJ «Habeas corpus. Questão nova. Aditamento à petição inicial. Conhecimento. CPP, art. 647.

«O «habeas corpus é ação de dignidade constitucional, que deve ser conhecida e julgada sem restrições de natureza formal, não se exigindo que o tema agitado tenha sido objeto de decisão pela autoridade impetrada.... (Continua)

5 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Exame da prescrição nos embargos. Questão nova. Descabimento. CPC/1973, art. 535. CCB, art. 162. CCB/2002, art. 193.

«Sobre a prescrição, já decidiu esta Quinta Turma que pode ser alegada em qualquer instância, desde que na contestação ou nas razões de apelação, mas não em embargos declaratórios, que possuem efeito meramente integrativo, sendo defesa a apresentação de questão nova.... (Continua)

6 - STF «Habeas corpus. Impetração contra acórdão do STJ. Questão nova. Impossibilidade. Supressão de instância. CPP, art. 647.

«Não pode o STF conhecer originariamente de questão suscitada pelo impetrante - progressão para regime inicial aberto -, que não foi antes submetida ao Superior Tribunal de Justiça.... (Continua)

7 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Caráter acessório dos valores recebidos. Solvência do devedor. Questão nova suscitada pela agravante não apreciável no agravo. CPC/1973, art. 557, § 1º.

«Ademais, no que tange ao caráter acessório dos valores recebidos e à solvência do credor, verifica-se que o agravante levantou questão nova, e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental.... (Continua)

8 - STJ Penal. Processual penal. Habeas corpus. Acórdão do STJ. Questão nova. Auto de prisão em flagrante. Superveniência da sentença condenatória. CPP, art. 312.

«I. - Por conter questão nova, não apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus não pode ser conhecido. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Processo de execução. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Cumulação. Possibilidade. Jurisprudência uniformizada no âmbito da corte especial do STJ. Questão nova. Análise. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência deste STJ é no sentido da possibilidade de cumulação de honorários advocatícios fixados em execução de sentença com aqueles arbitrados nos respectivos embargos à execução. (Precedente: EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/02/2001, DJ 02/04/2001 p. 247.)... (Continua)

10 - STF Coisa julgada. Decisão revestida da autoridade da coisa julgada. Conseqüente impossibilidade do reexame da controvérsia. Renovação do litígio, em sede de execução. Inviabilidade, mesmo que a parte venha suscitar questão nova. CPC/1973, art. 474.

«Em sede de execução, não mais se justifica a renovação do litígio que foi objeto de definitiva resolução no processo de conhecimento, especialmente quando a decisão que apreciou a controvérsia apresenta-se revestida da autoridade da coisa julgada, ainda que a parte interessada venha a suscitar questão nova, que deixou de ser por ela alegada no processo.... (Continua)

11 - STF «Habeas corpus. Impetração contra acórdão do STJ proferido em «habeas corpus. Questão nova. Impossibilidade da apreciação. Supressão de instância. CPP, art. 647.

«... Preliminarmente, não conheço do «writ quanto às duas primeiras alegações. É que tais questões não foram postas à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal, não se conhece de questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância. ... (Min. Carlos Velloso).... (Continua)

12 - STJ Recurso especial. Questão nova surgida no julgamento da apelação. Omissão da decisão recorrida. Embargos de declaração indispensáveis. Ausência de prequestionamento. Não conhecimento. CPC/1973, art. 541.

«Se a questão federal surgir no julgamento da apelação, sem que sobre ela tenha o Tribunal local se manifestado, como percebido na espécie, cumpre ao recorrente debatê-la em embargos de declaração, sob pena de a omissão inviabilizar o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento.... (Continua)

13 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Embargos de declaração. Trabalhador rural. Exercício de atividade urbana no período de carência. Aplicação por analogia do prazo previsto no Lei 8.213/1991, art. 15, § 1º. Omissão. Questão nova. Ausência de vício.

«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Apresentação de questão nova, não suscitada nas razões da apelação: impossibilidade, salvo hipótese de questão de ordem pública. Alegação de omissão acerca de ponto que efetivamente foi solucionado. Imposição de multa: impossibilidade. Recurso não conhecido. CPC/2015, art. 1.022.

«I - A exceção das questões de ordem pública (verbi gratia, previstas no CPC/1973, art. 267, § 3º), não pode a parte suscitar questão nova (ou seja, que não constou das razões de apelação) em sede de embargos de declaração. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Recurso especial. Servidores da carreira de magistério superior. Reajuste de 28,86%. Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. Exame de questão nova apresentada no agravo regimental. Impossibilidade. Vedação à inovação de argumentos.

«Agravos regimentais improvidos.... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão à concessão de justiça gratuita - Interposição anterior de agravo de instrumento em que resolvida a questão - Nova discussão - Inadmissibilidade - Preclusão - Inteligência do art. 507 do Cód. de Proc. Civil - Agravo de instrumento não conhecido.

17 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo regimentalnos embargos de divergência em agravo recurso especial. Análisede questão nova. Impossibilidade. Omissão, contradição, erromaterial ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento dedispositivos constitucionais. Inviabilidade.

1 - Os embargos de divergência constituem recurso de fundamentação vinculada e de cognição restrita, sendo vedado, nessa via excepcional, analisar qualquer outra questão que não tenha sido objeto de dissídio entre os acórdãos em cotejo. Precedentes da Corte Especial. ... (Continua)

18 - STF Penal. Processual penal. Habeas corpus. Questão nova: excesso de prazo. Competência. Justiça federal. Conexão. Sentença condenatória. CPP, art. 82. Exame de provas. Impossibilidade.

«I. - O habeas corpus não pode ser conhecido quanto à alegação de excesso de prazo, tendo em vista que tal questão não foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

19 - TJSP RECURSO - Embargos de declaração - Correção do evidente erro material, aferível ictu oculi - No mais, inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material do julgado embargado, mas sim dedução de questão nova.

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de imputação de omissão, obscuridade ou contradição da decisão embargada (CPC, art. 535, I e II). Pretensão de apreciação de questão nova de natureza fática antes não suscitada. Existência. Inadmissibilidade. Litigância de má-fé. Caracterização. Rejeição decretada.