procedimento estetico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil medica. Procedimento estetico. Procedimento estético. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO ESTÉTICO.

Na espécie, a apelada contratou a apelante para realização de procedimento estético que visava o clareamento das axilas, virilha e parte interna das coxas. Procedimento realizado que provocou o escurecimento das áreas. Nexo causal demonstrado, considerando que não produzida qualquer prova pela apelante. Instada a se manifestar em provas quedou-se inerte. Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica fornecedora de serviços. Procedimento estético que consiste em obrigação de resultado. Contrato carreado aos autos que estabelece que a consumidora teria sido informada dos riscos. Situação em que o tratamento estético piorou a situação da consumidora, conforme demonstrado nas fotos. Dever de informação violado pela apelante. Dano moral e estético fixado em R$ 5.000,00, de forma parcimoniosa que não merece qualquer redução. Dano material, igualmente demonstrado, considerando a necessidade de restituição dos valores pelo tratamento que não funcionou. Juros de mora e correção monetária incidentes sobre as verbas que foram regularmente fixadas. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)

3 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC, ART. 6, VIII) - Autora contratou procedimento estético consistente na aplicação de botox e glúteo perfect. Alega falha na prestação do serviço, realizado por profissionais não qualificados. Dano moral não reconhecido. Sentença parcialmente Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC, ART. 6, VIII) - Autora contratou procedimento estético consistente na aplicação de botox e glúteo perfect. Alega falha na prestação do serviço, realizado por profissionais não qualificados. Dano moral não reconhecido. Sentença parcialmente procedente. Insurgência da autora alegando intempestividade da contestação e revelia da ré não observada pelo juízo «a quo". Pese a ré alegar que não se trata de atividade fim, mas sim de meio, houve falha na prestação do serviço na medida em que não comprovou a qualificação dos profissionais responsáveis pelo procedimento. Cabível dano moral. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

4 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Cabimento. Peeling. Tratamento facial. Risco. Dever de informação. Procedimento médico. Nexo causal. Comprovado. Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento estético. Peeling. Obrigação de resultado. Distribução dinâmica do ônus da prova. Dever de informação sobre possíveis riscos. Danos morais ocorrentes. Quantum da indenização reduzido. 1. Relação jurídica.

«Tratando-se de relação jurídica cujo objeto é a realização de procedimento estético de aplicação de peeling, tem-se que a obrigação assumida pelo fornecedor, embora médico, é de resultado, e não de meio.... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - MICROAGULHAMENTO -

Pretensão da parte autora de ser indenizada pelos danos morais e materiais decorrentes do procedimento estético de microagulhamento - Sentença de improcedência - Irresignação que não comporta provimento - Ausente demonstração através do laudo pericial de conduta ilícita por parte da clínica estética, notadamente imperícia, negligência ou imprudência, bem como dos danos estéticos (sequelas ou alterações morfológicas) A responsabilidade do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º é subjetiva e depende da comprovação de culpa, sem demonstração nos autos - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISISONAL MÉDICO E DA CLÍNICA - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. I -

Tratando-se de procedimento estético, a responsabilidade do profissional é de resultado, de forma que sua responsabilidade é objetiva. II - Comprovado, mediante realização de perícia médica, que o procedimento estético foi realizado em observância às técnicas esperadas, deve ser afastado o reconhecimento da responsabilidade do profissional pelos danos nos autos noticiados e, por consequência, da clínica médica. III - Ante a ausência de responsabilidade civil, não há que se falar em danos morais, materiais ou estéticos.... (Continua)

7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. ALEGADO RESULTADO INSATISFATÓRIO. REVELIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMSMO DA PARTE AUTORA.

Cinge-se a controvérsia sobre a falha na prestação do serviço da ré, consubstanciada no resultado insatisfatório de procedimento estético denominado Radiesse para diminuição de rugas e marcas de expressão. Malgrado as alegações da demandante, não há comprovação alguma de quem realizou o procedimento nem do pagamento, muito menos da compra de remédios para a cura do inchaço no rosto. Sentença de improcedência mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilidade civil de profissionais liberais no âmbito do CDC exige a comprovação da culpa, nos termos do CDC, art. 14, § 4º. O ônus da prova do nexo causal entre o procedimento estético e os danos alegados cabe ao consumidor, conforme CPC, art. 373, I. A ausência de prova pericial e de elementos que demonstrem a relação direta entre o serviço prestado e os danos alegados impede o reconhecimento da responsabilidade civil do prestador do serviço.... (Continua)

9 - TJSP CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÂO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO EM NARIZ REALIZADO POR DENTISTA. CONFLITO ACOLHIDO.

Caso em Exame: Conflito de competência entre a 10ª e a 12ª Câmara de Direito Privado referente à apelação interposta contra sentença de improcedência em ação de indenização material e moral. A ação visa ressarcimento por procedimento estético de lifting em nariz que não alcançou o resultado desejado e indenização por lesão causada pelo desvio do septo nasal. A câmara suscitada (12ª Cãmara de Direito Privado) considerou que a ação visa ressarcimento de valores por procedimento estético de lifting que não teria alcançado o resultado desejado, além de indenização pelas dores e lesão causada pelo desvio do septo nasal, fundada em responsabilidade civil do art. 951 do CC, pela lesão na paciente causada no exercício de atividade profissional por negligência, imprudência ou imperícia, matéria de competência da 1ª Subseção de Direito Privado (art. 5º, I.24 da Resolução 623/2013). A câmara suscitante (10ª Câmara de Direito Privado) entendeu que a matéria discutida nos autos diz respeito a indenização por danos materiais e morais decorrente da falha na prestação de serviço pela dentista, referente a procedimento estético de lifting de nariz definitiva, não se tratando de serviços médicos, mas meramente estéticos, que não estão no âmbito de responsabilidade civil de médico ou profissional da área de saúde do art. 951 do CC, entendo que a matéria é de competência das 2ª e 3ª Subseções de Direito Privado (art. 5º, II, II.9, III, III.13 e §§1º e 2º da Resolução 623/2013). ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - PREENCHIMENTO FACIAL COM ÁCIDO HIALURÔNICO E PEELING - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - PERÍCIA QUE ATESTA A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO E A INEXISTÊNCIA DE FALHAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MÉDICO - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E O PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE DANOS PERMANENTES OU SEQUELA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12%. RECURSO NÃO PROVIDO

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE REAPRECIAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADAS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO CAPILAR MALSUCEDIDO - RESPONSABILDIADE DA FORNECEDORA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.

Considerando a inexistência de provas robustas que evidenciem a hipossuficiência financeira da Apelante, impõe-se a manutenção do indeferimento de sua assistência judiciária gratuita. ... (Continua)

12 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória. Procedimento estético. Bioplastia de glúteos com PMMA. Improcedência. Insurgência da autora. Alegação de falha na prestação de serviço médico. Procedimento estético que constitui obrigação de resultado. Ausência de erro médico comprovado. Laudo pericial conclusivo quanto à adequação da técnica e do material utilizado. Constatação de melhora significativa da depressão trocantérica tratada. Assimetria residual dentro dos padrões aceitáveis segundo literatura médica. Paciente devidamente informada sobre os riscos e possibilidades de imperfeições, mediante assinatura de termo de consentimento. Procedimento realizado em conformidade com indicações da ANVISA e literatura médica para fins corretivos. Insatisfação subjetiva que não caracteriza defeito na prestação do serviço. Ausência de danos materiais e morais indenizáveis. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11 do CPC. Recurso desprovido.

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO.

Culpa presumida da prestadora do serviço diante do resultado insatisfatório. Lesões estéticas caracterizadas. Nexo de causalidade demonstrado. Não comprovação de fato desconstitutivo do direito da autora. Ônus do demandado. Dano moral configurado. Verba fixada em patamar adequado. Observância ao verbete 343, da Súmula deste TJRJ. Possibilidade de cumulação de dano moral e estético. Verbete 387, da Súmula do STJ. Súmula 96/TJRJ. Dano material. Cabimento da devolução do valor pago e ressarcimento das despesas médicas. Recurso desprovido.... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - HIPERCROMIA RESIDUAL - COMPLICAÇÃO INERENTE AO PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE SEQUELA DEFINITIVA - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NÃO CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - ART. 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO, EM PARTE, APENAS PARA READEQUAR A VERBA HONORÁRIA

15 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. ABDOMINOPLASTIA. ALEGADO ERRO MÉDICO.

Ação indenizatória por danos moral, material e estético. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova pericial regularmente realizada e conclusiva quanto à inexistência de erro médico e de nexo causal. Prova técnica suficiente para formar o convencimento do juízo, dispensando produção de prova oral. Documento juntado em grau recursal não admitido. Reabertura da instrução incabível. Prova anteriormente indeferida por decisão fundamentada do juízo «a quo". Ausência de prejuízo processual ou elemento capaz de afastar a conclusão do perito. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, agora reiterados. art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO - REMOÇÃO DE TATUAGEM - FATO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - QUANTUM - DANOS ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PROVA DO EFEITO PREJUÍZO.

Nos termos do CDC, art. 14, o profissional liberal responde de forma objetiva pelos danos decorrentes de fato do serviço. Comprovada a imperícia na execução do procedimento estético, resultante em danos à integridade física da vítima, resta caracterizada a obrigação de indenizar pelos danos morais causados. Para o arbitramento da reparação pecuniária por dano moral, o juiz deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade. O dano estético é toda e qualquer modificação física, permanente ou duradoura, que implique em redução ou eliminação dos padrões de beleza ou estética estabelecidos. Ausente a prova do prejuízo estético, não é cabível da indenização. A condenação em danos materiais pressupõe a comprovação do prejuízo efetivamente suportado pela parte postulante (CCB, art. 402).... (Continua)

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA EM PROCEDIMENTO ESTÉTICO DE PREENCHIMENTO FACIAL COM PMMA. ... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR CIRURGIÃ-DENTISTA - RINOMODELAÇÃO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - FALHA NÃO EVIDENCIADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.

Aos profissionais liberais aplica-se a exceção contida no CDC, art. 14, § 4º, segundo a qual é imprescindível a aferição de culpa na conduta do agente. ... (Continua)

19 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MELASMA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. CAMUFLAGEM. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. REDUÇÃO. DEVIDA.

1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de realização de prova testemunhal para verificação da dinâmica dos fatos relatados, sobretudo quando os demais elementos probatórios dos autos já são suficientes para a comprovação da má prestação do serviço disponibilizado pela ré e ao julgamento do mérito da causa. ... (Continua)

20 - TJSP Ação de indenizatória por danos materiais e materiais e morais decorrentes de procedimento estético. Sentença de improcedência. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal. Inocorrência. Mérito. Aplicação de ácido hialurônico no rosto. Laudo pericial que concluiu pela adequação do procedimento e pela ausência de nexo de causalidade com os danos alegados. Eventual insucesso do procedimento, no grau buscado pela Autora, que derivou de condição pessoal da paciente. Negligência ou imperícia não verificadas. Pedido inicial julgado improcedente mantido. Verba honorária majorada, observada a Justiça gratuita. Preliminar rejeitada. Recurso não provido