Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória. Procedimento estético. Bioplastia de glúteos com PMMA. Improcedência. Insurgência da autora. Alegação de falha na prestação de serviço médico. Procedimento estético que constitui obrigação de resultado. Ausência de erro médico comprovado. Laudo pericial conclusivo quanto à adequação da técnica e do material utilizado. Constatação de melhora significativa da depressão trocantérica tratada. Assimetria residual dentro dos padrões aceitáveis segundo literatura médica. Paciente devidamente informada sobre os riscos e possibilidades de imperfeições, mediante assinatura de termo de consentimento. Procedimento realizado em conformidade com indicações da ANVISA e literatura médica para fins corretivos. Insatisfação subjetiva que não caracteriza defeito na prestação do serviço. Ausência de danos materiais e morais indenizáveis. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11 do CPC. Recurso desprovido.