Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MELASMA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. CAMUFLAGEM. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. REDUÇÃO. DEVIDA.

1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de realização de prova testemunhal para verificação da dinâmica dos fatos relatados, sobretudo quando os demais elementos probatórios dos autos já são suficientes para a comprovação da má prestação do serviço disponibilizado pela ré e ao julgamento do mérito da causa. ... (Continua)