Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE REAPRECIAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADAS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO CAPILAR MALSUCEDIDO - RESPONSABILDIADE DA FORNECEDORA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.
-Considerando a inexistência de provas robustas que evidenciem a hipossuficiência financeira da Apelante, impõe-se a manutenção do indeferimento de sua assistência judiciária gratuita. ... ()
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