Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - MICROAGULHAMENTO -

Pretensão da parte autora de ser indenizada pelos danos morais e materiais decorrentes do procedimento estético de microagulhamento - Sentença de improcedência - Irresignação que não comporta provimento - Ausente demonstração através do laudo pericial de conduta ilícita por parte da clínica estética, notadamente imperícia, negligência ou imprudência, bem como dos danos estéticos (sequelas ou alterações morfológicas) A responsabilidade do profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º é subjetiva e depende da comprovação de culpa, sem demonstração nos autos - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)