Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR CIRURGIÃ-DENTISTA - RINOMODELAÇÃO - PROCEDIMENTO ESTÉTICO - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - FALHA NÃO EVIDENCIADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
1.Aos profissionais liberais aplica-se a exceção contida no CDC, art. 14, § 4º, segundo a qual é imprescindível a aferição de culpa na conduta do agente. ... ()
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