objeto da acao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Perturbação do sossego. Direito de vizinhança. Pertubação. Sossego. Danos morais. Mudança de endereço. Perda objeto. Inexistência

«- O simples fato de o autor mudar de endereço, no decorrer da lide, não gera perda de objeto da ação cominatória c/c danos morais, mormente quando o suposto dano ocorreu quando o autor residia no imóvel, perpetuando no tempo.... (Continua)

2 - TJRS DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PERDA DO OBJETO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PLEITEADO ESGOTA NO TODO OU EM PARTE O OBJETO DA AÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

4 - TJSP Prova. Perícia. Indeferimento, sob o fundamento de impertinência dos quesitos em relação ao objeto da ação. Aferição da necessidade ou não da realização da prova, que cabe somente ao Juiz, como destinatário das provas. Cerceamento de defesa inexistente. Decisão mantida. Recurso não provido.

5 - TJDF Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. 

Incidente instaurado para restituição de bem apreendido em investigação criminal. Decisão de indeferimento (objeto desta apelação). Posterior prolação de sentença absolutória com determinação de restituição do bem objeto da presente lide. Perda do objeto da ação incidental.... (Continua)

7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

O falecimento superveniente da parte autora em ação de dispensação de tratamento de saúde acarreta a perda do objeto do recurso interposto contra a decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência postulada na inicial. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de desobediência. Condenação transitada em julgado. Alegada ausência de fundamentação do Decreto condenatório, falta de justa causa e perda de objeto da ação penal. Matérias não apreciadas pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - Como é de conhecimento, matéria não apreciada pelo Tribunal de origem não pode ser examinada por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. 

Incidente instaurado para restituição de bem apreendido em investigação criminal. Decisão de indeferimento (objeto desta apelação). Posterior prolação de sentença condenatória com determinação de perdimento do bem objeto da presente lide. Questão que passa a ser atacável por meio de recurso à sentença de mérito na ação principal. Perda do objeto da ação incidental.... (Continua)

10 - STJ Administrativo. Ação popular. Servidores admitidos sem concurso público. Prefeito. Responsabilidade. Indenização ao erário. Objeto da ação popular. Possibilidade. Violação ao Lei 4.717/1965, art. 4º, I não caracterizada. Precedentes do STJ. Lei 4.717/67, art. 11.

«A ação popular é remédio jurídico que pode ser utilizada como meio preventivo ou repressivo e, nesta segunda forma, possível é a decretação da indenização para reparação do dano causado ao erário. Violação ao Lei 4.717/1965, art. 4º, I não caracterizada. Previsão de indenização: art. 11 da mesma lei.... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. FUNDAÇÃO ELETROSUL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA PATROCINADORA. DESCABIMENTO. PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À RELAÇÃO OBJETO DA AÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA ORIGEM MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

12 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu realização de perícia, a fim de verificar a utilidade da troca parcial das pastilhas, ou se necessária a troca integral das pastilhas da fachada. Inconformismo recursal. Agravante exequente que vem impedindo o ingresso dos prestadores do réu para realização do serviço objeto do título judicial transitado em julgado. Transcurso do tempo que pode gerar novas demandas, que diferem do objeto da ação, ajuizada há mais de dez anos. Cumprimento que deve observar os limites postos no título judicial. Recurso desprovido

13 - TJSP Competência. Conflito negativo. Usucapião. Bem imóvel situado em duas comarcas. Registro do imóvel objeto da ação realizado na comarca que possui maior parte do terreno. Área usucapienda pertencente à outra comarca. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 95. Competência do foro da situação do imóvel usucapiendo. Conflito procedente.

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVALIDEZ PERMANENTE. FALECIMENTO DA SEGURADA NO CURSO DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO AFASTADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA SUCESSÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 

TRATA-SE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES EM FACE DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, PRETENDENDO A PARTE AUTORA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E A REQUERIDA, A EXTINÇÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DE ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ... (Continua)

15 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR DO IMÓVEL - REJEIÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.

Nos termos do art. 292, IV do CPC, o valor da causa nas ações reivindicatórias deve corresponder ao valor do imóvel objeto da ação. ... (Continua)

16 - TJSP Habeas corpus - Execução penal - Insurgência contra a delonga na expedição da guia de recolhimento, sob alegação de que se trata de documento essencial para instauração do procedimento executório - Superveniência da expedição e encaminhamento da guia de recolhimento definitiva ao Juízo das Execuções Criminais competente. Esvaziamento do objeto da ação. Mandamus prejudicado.

17 - TJSP Apelação. Obrigação de fazer. Reinserção nos quadros da CAPEP. Ausência de contestação. Sentença de procedência. Apelação da ré noticiando o cumprimento da obrigação administrativamente, antes da sentença. Perda superveniente do objeto da ação, pela solução administrativa da controvérsia. Impossibilidade. Ré que teve oportunidade de noticiar o cumprimento e não o fez. Condenação da ré em honorários advocatícios. Cabimento. Princípio da causalidade. Sentença ratificada. Recurso não provido.

18 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que acolheu o pedido de extinção da ação, formulado pela parte autora, em razão da perda superveniente do seu objeto, aplicando o princípio da causalidade para impor os ônus de sucumbência à parte requerida. ... (Continua)

19 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POLICIAL PENAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA QUE CONSIDEROU O AGRAVANTE TEMPORARIAMENTE INAPTO PARA O MANUSEIO DE ARMAS DE FOGO. PEDIDO LIMINAR PARA QUE O ESTADO AGENDE NOVO TESTE DE APTIDÃO OU ACEITE LAUDO PARTICULAR. JUÍZO DE ORIGEM QUE NEGOU A TUTELA ANTECIPADA. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

20 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. IPE-SAÚDE E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA. OBJETO DA LIDE ESTRANHO À DECISÃO RECORRIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)