Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 516.9573.3312.5869

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. FUNDAÇÃO ELETROSUL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA PATROCINADORA. DESCABIMENTO. PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À RELAÇÃO OBJETO DA AÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA ORIGEM MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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