Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR DO IMÓVEL - REJEIÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.

Nos termos do art. 292, IV do CPC, o valor da causa nas ações reivindicatórias deve corresponder ao valor do imóvel objeto da ação. ... (Continua)