Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

O falecimento superveniente da parte autora em ação de dispensação de tratamento de saúde acarreta a perda do objeto do recurso interposto contra a decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência postulada na inicial. ... (Continua)