negativa de relacao juridica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TUTELA ANTECIPADA. 1)

Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança das parcelas de associação. 2) Não ficou evidente a concretude e iminência do dano alegado, bem como do direito pretendido e não está demonstrado, dessa forma, qualquer dano ou risco ao resultado útil do processo. 3) RECURSO NÃO PROVID... (Continua)

2 - TJSP Tutela provisória. Urgência. CPC, art. 300 de 2015. Pedido de retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. Possibilidade. Negativa de relação jurídica. Ônus da prova sobre esse fato que incumbe à agravada. Presença dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada. Recurso provido.

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Relação contratual tida por inexistente. Tema superado. Revelia que gerou a presunção relativa de incontrovérsia dos fatos alegados na inicial da demanda. Dano moral configurado, ante a cobrança indevida e persistente de valores e presumíveis transtornos causados pela não solução da pendência em âmbito administrativo. Indenização ora fixada em conformidade com as consequências dos fatos. Recurso da autora provido... (Continua)

4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDEFERIMENTO - REFORMA.

Nos termos do CPC/2015, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REFINANCIAMENTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INDEFERIMENTO - REFORMA.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. DESCONTOS DE PARCELAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Nos termos do caput, do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. DESCONTOS DE PARCELAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do caput, do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

8 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. DESCONTOS DE PARCELAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do caput, do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

9 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO EVIDENCIADOS.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.

Nos termos do CPC/2015, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

11 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de dívida não reconhecida c/c obrigação de fazer e tutela antecipada de urgência. Extinção por inépcia da petição inicial. Descabimento. A causa está pautada na negativa de relação jurídica com o credor originário ou com a ré, e também na prescrição dos apontamentos. Afastamento da extinção do feito. Recurso provido

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA  E EXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES NEGATIVAS PREEXISTENTES E ATIVAS. SÚMULA 385/STJ. APLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

EM QUE PESE A INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SEJA INDEVIDA, NÃO HÁ FALAR EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS TRÊS ANOTAÇÕES NEGATIVAS PREEXISTENTES E ATIVAS. A SÚMULA 385/STJ NÃO TEM APLICAÇÃO RESTRITA AOS CASOS DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA ABERTURA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. FOI O QUE DEFINIU A 2ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 27/04/2016, AO JULGAR O RESP 1.386.424, PARA OS EFEITOS DO CPC, art. 1.036 ( CPC/1973, art. 543-C, FIRMANDO A SEGUINTE TESE: “A INSCRIÇÃO INDEVIDA COMANDADA PELO CREDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA ANOTAÇÃO, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, RESSALVADO O DIREITO AO CANCELAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385.” ... (Continua)

13 - STJ Competência. Consumidor. Ação de negativa de relação jurídica e para cumprimento de contrato de prestação de serviços. Acesso à internet. Hipossuficiência inexistente. Foro de eleição. Prevalência. Hipótese que somente as astreintes foram fixadas em R$ 10.000,00 ao dia. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 111. CDC, art. 101, I.

«Devem ser processadas perante o foro de eleição as ações decorrentes de contrato de prestação de serviços de acesso à Internet, eis que a natureza da operação afasta a hipossuficiência dos firmatários, inaplicável à espécie, por isso, a regra privilegiada de foro do CDC.... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CPC, art. 300. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DA DEMORA. MEDIDA REVERSÍVEL. RECURSO PROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no CPC, art. 300, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) e a possibilidade de reversão dos efeitos da decisão. ... (Continua)

15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO/ANULAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - NECESSIDADE - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTATAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROBABILIDADE DO DIREITO. DEMONSTRAÇÃO. PERIGO DE DANO. DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no CPC, art. 300, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) e a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. ... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - REQUISITOS SATISFEITOS - FIXAÇÃO DE MULTA - VALOR - PROPORCIONALIDADE - PERIODICIDADE DA OBRIGAÇÃO - MENSAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A tutela de urgência apenas será deferida se presentes elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano, não podendo ser concedida caso os efeitos da decisão sejam irreversíveis. ... (Continua)

18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. TUTELA PROVISÓRIA. DESCONTOS DE PARCELAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO CONTRATO COM ASSINATURA DA PARTE. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE EVIDENCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Nos termos do caput, do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

19 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ASSINADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.

Nos termos do CPC, art. 300, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no CPC, art. 300, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) e a ausência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. ... (Continua)