leilao de imovel
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LEILÃO DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender leilão de imóvel. A tutela de urgência exige a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano, conforme CPC, art. 300. A alegação genérica de abusividade contratual não impede o prosseguimento da Leilão, especialmente diante da mora incontroversa, conforme Súmula 380/STJ. ... (Continua)

2 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO DE IMÓVEL PENHORADO. PROVIMENTO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de execução de título extrajudicial, que designou data para leilão de imóvel penhorado nos autos. 2. O pronunciamento judicial impugnado apenas designou data para alienação de imóvel penhorado. 3. A ausência de conteúdo decisório no pronunciamento judicial, impossibilita a interposição de agravo de instrumento, que só é cabível contra decisões interlocutórias, nos termos do caput do CPC, art. 1.015. 4. Recurso não conhecido.... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEILÃO DE IMÓVEL - INTIMAÇÃO - COPROPRIETÁRIO NÃO INTIMADO - NECESSIDADE.

4 - TJSP APELAÇÃO. Ação de nulidade de leilão de imóvel. Ausência de recolhimento das custas de preparo. Determinação judicial para recolhimento. Não atendimento da determinação. Deserção do recurso reconhecida. RECURSO NÃO CONHECIDO.

5 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEILÃO DE IMÓVEL - REGRA DO CPC, art. 896 INAPLICÁVEL ANTE FALECIMENTO DO EXECUTADO INCAPAZ - FIXAÇÃO DE LANCE MÍNIMO EM 70% DA AVALIAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE NOVA HASTA DETERMINADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

6 - TJSP Leilão de imóvel objeto de alienação fiduciária - Vedação imposta quanto a expedição de carta de arrematação ou adjudicação - Descabimento - Recurso anterior já apreciado pela Câmara onde se autorizou a Leilão sem qualquer restrição - Recurso provido

7 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Locação de garagem para embarcação marítima - Não há indício de nulidade da intimação do cônjuge do agravante (executado) sobre a Leilão de imóvel constrito - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.

8 - TJSP agravo de instrumento - Cumprimento de sentença de ação civil pública - Penhora e leilão de imóvel dos agravantes - Pedido de reavaliação - Pleito que já foi rejeitado em decisão de primeira instância e acórdão em agravo de instrumento anteriores - Preclusão - Recurso não conhecido

9 - TJSP Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Leilão de imóvel penhorado. Intimação dos devedores por meio de entrega da carta ao funcionário de condomínio. Cabimento. art. 248 § 4º do CPC. Particularidade que atendia ao disposto no CPC, art. 889. Recurso improvido

10 - TJSP Leilão de imóvel objeto de alienação fiduciária - Alegação de impenhorabilidade por ser bem de família - Demonstração do alegado por meio de Ata Notarial e documentos e recibos de pagamentos de despesas - Provas inconclusivas, sobretudo a Ata que teve a participação da própria agravante - Recurso improvido

11 - TJSP Agravo de Instrumento - Falência - Pretendida rediscussão acerca do valor do lance mínimo em leilão de imóvel da falida - Questão deliberada em decisão não impugnada oportunamente - Preclusão - Ocorrência - Exegese do CPC, art. 507 - Agravo não conhecido, cassado o efeito suspensivo

12 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu nova Leilão de imóvel penhorado. Possibilidade de nova tentativa de alienação, com observância às regras previstas na Lei . 9099/95. Precedentes. Provimento do agravo. 

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO.

A decisão agravada indeferiu a impugnação aa Leilão. Decreto-lei 70/1996. Os «vícios apontados deveriam ter sido previamente identificados para configuração de eventual nulidade. Eventual reparação por danos deve ser apurada em ação autônoma proposta para tal finalidade (art. 303, CPC). Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

14 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de extinção de condomínio. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de não realização de leilão de imóvel. Inconformismo. Cabimento. Direito real de habitação reconhecido ao cônjuge sobrevivente tem natureza vitalícia e personalíssima. Existência de direito real de habitação invocado inviabiliza a extinção do condomínio. Precedente do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido

15 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Agravantes pretendem seja obstada Leilão de imóvel - Tentativa de novo pedido de suspensão da execução em face dos Agravantes, em razão do processamento da recuperação judicial da empresa devedora - Situação que não impede o prosseguimento da execução contra os devedores solidários - Súmula 581/STJ - Decisão mantida - Recurso improvido

16 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO Da LeiLÃO DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. SUPERVENIENTE DECISÃO QUE TORNA SEM EFEITO A ANTERIOR, SUSPENDENDO A SEGUNDA PRAÇA, CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE VALOR DA DÍVIDA PELA EXECUTADA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO, COM BASE NO art. 932, III DO CPC/2015.

17 - TJSP Ação de sustação de leilão de imóvel penhorado em execução de despesas condominiais.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou a intimação do banco para prestar as contas exigidas no prazo de 15 dias - Pretensão à sua reforma - Inadmissibilidade - Preliminar de inépcia da inicial rejeitada - Operação que se pretende sejam as contas prestadas (leilão de imóvel dado em garantia) suficientemente detalhada nos autos - Inteligência do art. 2º, caput, do Decreto-lei . 911/1969 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido suspensão da realização de leilão de imóvel - Recurso interposto pelos executados - Superveniência de reconsideração da decisão recorrida pelo d. Juízo a quo - Perda de objeto do recurso - Resta prejudicado o agravo de instrumento ante a ausência de interesse recursal - Recurso prejudicado... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Leilão de imóvel. Insurgência em face da decisão que determinou que, em segunda praça, o lance não seja inferior a 50% do valor da avaliação. Decisão que observa o disposto no Parágrafo Único do CPC, art. 891. Não configuração de preço vil. Existência de precedentes jurisprudenciais neste sentido. Decisão mantida. Agravo não provido... (Continua)