Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 366.4309.7164.1993

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LEILÃO DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender leilão de imóvel. A tutela de urgência exige a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano, conforme CPC, art. 300. A alegação genérica de abusividade contratual não impede o prosseguimento da Leilão, especialmente diante da mora incontroversa, conforme Súmula 380/STJ. ... ()

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