CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 896
  • Execução. Leilão judicial. Imóvel de incapaz
Art. 896

- Quando o imóvel de incapaz não alcançar em leilão pelo menos oitenta por cento do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e à administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano.

§ 1º - Se, durante o adiamento, algum pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o juiz ordenará a alienação em leilão.

§ 2º - Se o pretendente à arrematação se arrepender, o juiz impor-lhe-á multa de vinte por cento sobre o valor da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo.

§ 3º - Sem prejuízo do disposto nos §§ 1º e 2º, o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento.

§ 4º - Findo o prazo do adiamento, o imóvel será submetido a novo leilão.

Arrematação (Pesquisa Jurisprudência)
Hasta pública (Pesquisa Jurisprudência)
Leilão (Pesquisa Jurisprudência)
Arrematação. Imóvel de incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Hasta pública. Imóvel de incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Leilão. Imóvel de incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 701 (Execução. Leilão judicial. Imóvel de incapaz).