Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de sustação de leilão de imóvel penhorado em execução de despesas condominiais.

O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça, mas não apresentou os documentos requisitados para a análise da hipossuficiência econômico-financeira alegada. Neste contexto, não há fundamento para a concessão da benesse pleiteada. Decisão agravada mantida. Recurso improvido