infarto agudo do miocardio
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE. DESEMBARQUE DE CARGA. ÁREA COM FENOS EMPILHADOS. QUEDA DE FARDOS DE FENOS SOBRE O MOTORISTA PROFISSIONAL. FRATURA DE FEMUR. INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO SUPERVENIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CAUSA MORTIS E O EVENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA NO EMPILHAMENTO DE FARDOS DE FENO. RECURSO DESPROVIDO.

Ainda que tenha ocorrido um acidente em área de desembarque de carga da contratante, objeto de contrato de transporte, o falecimento do motorista profissional autônomo se deu pela ocorrência de infarto agudo do miocárdio superveniente, sem nexo de causalidade entre o evento e a «causa mortis, de modo que indevida a indenização pleiteada. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. MORTE NATURAL. SEM CARÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

Sentença que julgou improcedente ação de cobrança de seguro de vida. Inconformismo da parte autora. Como alegado por ambas as partes, a causa da morte do «de cujus - Infarto Agudo do Miocárdio - decorreu de motivos naturais, sem doença pretérita ou em decorrência de suicídio. Dái não há que se falar em período de carência. Dever de pagamento do prêmio. Danos morais não caracterizados. Sentença reformada. Recurso provido, em parte... (Continua)

3 - STJ Seguro de vida. Causa mortis. Infarto agudo do miocárdio. Agressões sofridas pelo segurado. Morte acidental. Qualificação dos fatos.

4 - 2TACSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Histórico médico. Infarto agudo do miocárdio ocorrido 7 anos antes. Omissão de fato que possa influir na aceitação. Ofensa ao CCB, art. 1.444. Não configuração. Indenização devida.

«Não infringe o art. 1.444 do CCB/16 a negativa a perguntas da seguradora a respeito de histórico médico do segurado referente a três anos anteriores á contratação, se o infarto agudo do miocárdio, que deu origem ao acompanhamento médico, ocorreu sete anos antes.... (Continua)

5 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Doença coronariana preexistente. Omissão. Má-fé. Falecimento decorrente de infarto agudo do miocárdio e insuficiência coronariana crônica. Indenização indevida. Recurso não provido.

6 - TJRS EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CIRURGIA DE CATETERISMO CORONARIANO. ANGINA INSTÁVEL COM RISCO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

7 - 2TACSP Seguro de vida. Má-fé. Ônus da prova da seguradora. Contrato efetuado pela esposa com cláusula adicional para o marido. Infarto agudo do miocárdio. CCB, art. 1.444. CCB/2002, art. 766.

«Se não há prova, ônus da seguradora, de que a segurada, ao contratar, soubesse da doença de que padecia o marido, e, menos ainda, de sua real natureza e de suas conseqüências, não há omissão dolosa hábil a gerar a perda do direito à indenização.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO À AUTORA, IDOSA ACOMETIDA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, DE VAGA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI). PLEITO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE.

Vislumbrada a presença dos requisitos necessários a concessão da tutela requerida pela agravante. Decisão mantida. Agravo de instrumento provido... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAÚDE. ATENDIMENTO DO PACIENTE (AUTOR) EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA RÉ. TUTELA PROVSÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravante ajuizou ação declaratória de inexistência de débito em razão da cobrança efetuada por hospital em decorrência de procedimento médico de emergência cuja cobertura foi negada pela operadora de plano de saúde. Relata que sofreu infarto agudo do miocárdio e foi submetido à colocação de stents e angiografia digital/hemodinâmica. Posteriormente, foi cobrado em R$ 21.600,00 pelo hospital, em razão da negativa de cobertura pela seguradora, sob a justificativa de que o plano não estava adaptado à Lei 9.656/1998. Em sede de tutela de urgência, requereu a suspensão da cobrança e a vedação de protesto e de inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, pedido que foi indeferido pelo juízo de origem. ... (Continua)

10 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Cobertura. Apenas morte acidental. Segurado vítima de acidente de veículo. Atestado de óbito indicando a «causa mortis como infarto agudo do miocárdio e hipertensão arterial. Irrelevância. Existência de nexo causal entre o evento morte e o acidente de veículo. Indenização cabível. Recurso improvido.

11 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Requerente hipertenso, portador de diabetes tipo 2 e com histórico de infarto agudo do miocárdio. Tratamento que excede sua capacidade econômica. Propriedade da terapêutica que se insere na esfera técnica do profissional de medicina. Inadmissibilidade das alegações relativas a limitações de ordem administrativa. CF/88, art. 196. Segurança concedida. Recurso e reexame necessário improvidos.

12 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO INDEVIDO DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. RESTABELECIMENTO TARDIO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais, condenando a ré à manutenção da autora no plano de saúde coletivo e ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. ... (Continua)

13 - TJSP Ação ordinária de resolução de contrato de seguro - Morte do segurado - Sentença de parcial procedência -Insurgência dos réus- Afastada preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela CDHU - Responsabilidade solidária - Morte da mutuária (infarto agudo do miocárdio - obesidade mórbida) - Pretensão de quitação do débito - Recusa sob alegação de doença preexistente - Inadmissibilidade - Ausência de requisição de exames complementares ou demonstração de má-fé da mutuária- Inteligência da Súmula 609, STJ - Devolução simples dos valores pagos a maior - Recursos parcialmente providos

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. ÓBITO DO PACIENTE. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS E O DANO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO, NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilidade civil do Estado, mesmo sob a ótica objetiva, exige a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta administrativa e o dano sofrido. ... (Continua)

15 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE CATETERISMO. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. HOSPITAL CREDENCIADO NÃO HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PRESCRITO. ENCAMINHAMENTO DA SEGURADA PARA ATENDIMENTO NO SUS. DEVER DE COBERTURA DO TRATAMENTO CARDÍACO PELA OPERADORA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

16 - TJSP SEGURO. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Beneficiários que objetivam pagamento de capital relativo a óbito de segurado decorrente de choque cardiogênico, infarto agudo do miocárdio e cardiopatia. Inexistência de exames prévios à contratação do seguro a comprovar a preexistência da enfermidade de modo a isentar a seguradora do pagamento. Ausência de elementos indicativos de ter sido o consumidor alertado a respeito de restrições de cobertura. Presunção de boa-fé do contratante, afastando alegação de omissão da informação de doença grave preexistente. Indenização de rigor. Recurso não provido.

17 - TJSP Seguro. Saúde. Cláusula limitativa de internação hospitalar e cirurgia em período de carência. Segurado internado em regime de emergência (por infarto agudo do miocárdio), que permanece em regime de UTI e, dez dias depois, é submetido a cirurgia coronariana, como opção de tratamento eficaz. Glosa de custeio pela seguradora, das despesas havidas a partir do vencimento das primeiras doze horas da internação, fundada em cláusula previsiva do período de carência. Abusividade reconhecida. Ação cominatória julgada procedente por maioria de votos, ao provimento de apelação tirada de sentença que a desacolhia. Embargos da ré, desacolhidos. Embargos rejeitados.

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SINTOMAS DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OMISSÃO DO ESTADO E NEGLIGÊNCIA DOS SEUS AGENTES. FALECIMENTO DO MARIDO DA AUTORA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Versa a demanda sobre pedido de indenização por danos morais em face do Município de Teresópolis e do Estado do Rio de Janeiro. Autora alega falha no atendimento médico ao seu falecido marido. Posto de Saúde de Bonsucesso que não contava com a presença de médico, nem de ambulância que pudesse encaminhá-lo para a UPA. Busca por atendimento na UPA Teresópolis, com a ajuda de terceiros, sentindo dores na nuca e nos braços, além de dificuldade para respirar. Alta médica sem nenhuma hipótese diagnóstica, com piora dos sintomas, culminando com o falecimento do paciente. ... (Continua)

19 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais movida contra plano de saúde - Pagamento imediato de despesas em aberto oriundas de serviços médico-hospitalares prestados - Tutela antecipada que visa compelir o plano de saúde a custear integralmente as despesas decorrentes da internação em razão tratamento de infarto agudo do miocárdio, mesmo durante o prazo de carência do plano - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos, neste momento processual - a pretensão envolve questão estritamente patrimonial - Necessária dilação probatória - medida satisfativa - Aplicação da regra do art. 300, §3º, CPC/2015 - decisão mantida - Recurso não provido

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. INDICAÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO CIRÚRGICA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELA RÉ. CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. LEI 9.656/1998, art. 35-C. PRAZO DE 24 HORAS EM CASOS EMERGENCIAIS. DANO MORAL CONFIGURADO E RAZOAVELMENTE ARBITRADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em que o autor pretende seja a ré compelida a cumprir o contrato celebrado entre as partes, autorizando a realização de todos os procedimentos médicos, especialmente internação, bem como os exames necessários ao restabelecimento da sua saúde, com compensação dos danos morais experimentados. 2. A relação jurídica entre as partes está afeta à legislação consumerista, enquadrados que estão autora e ré às definições de consumidor e fornecedor, da Lei 8.078/1990, incidindo à espécie as regras de ordem pública, cogentes e de interesse social. 3. Negativa de autorização da internação cirúrgica pela ré, em razão da limitação do atendimento às primeiras 12 horas, observada a carência contratual. 4. Aplicabilidade do Lei 9.656/1998, art. 35-C que determina a obrigatoriedade da cobertura do procedimento de internação, em caso de emergência, devendo ser conjugado com o art. 12, V, «c, o qual dispõe que o período de carência para urgência e emergência é de 24 horas. 5. Falha na prestação do serviço que acarreta ao fornecedor a responsabilidade de reparar os danos causados. 6. Dano moral configurado sobretudo, diante da negativa de autorização da intervenção cirúrgica emergencial, indicada pelo médico, o que ultrapassa o limite do mero aborrecimento. 7. Valor do dano moral fixado em atenção à proporcionalidade e razoabilidade, em consonância à Súmula 343 deste Tribunal, o que afasta a pretendida redução. 8. Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede recursal. 9. Desprovimento do recurso.... (Continua)