Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE CATETERISMO. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. HOSPITAL CREDENCIADO NÃO HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PRESCRITO. ENCAMINHAMENTO DA SEGURADA PARA ATENDIMENTO NO SUS. DEVER DE COBERTURA DO TRATAMENTO CARDÍACO PELA OPERADORA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.