Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. ÓBITO DO PACIENTE. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS E O DANO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO, NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilidade civil do Estado, mesmo sob a ótica objetiva, exige a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta administrativa e o dano sofrido. ... (Continua)