Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação ordinária de resolução de contrato de seguro - Morte do segurado - Sentença de parcial procedência -Insurgência dos réus- Afastada preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela CDHU - Responsabilidade solidária - Morte da mutuária (infarto agudo do miocárdio - obesidade mórbida) - Pretensão de quitação do débito - Recusa sob alegação de doença preexistente - Inadmissibilidade - Ausência de requisição de exames complementares ou demonstração de má-fé da mutuária- Inteligência da Súmula 609, STJ - Devolução simples dos valores pagos a maior - Recursos parcialmente providos