Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAÚDE. ATENDIMENTO DO PACIENTE (AUTOR) EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA RÉ. TUTELA PROVSÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravante ajuizou ação declaratória de inexistência de débito em razão da cobrança efetuada por hospital em decorrência de procedimento médico de emergência cuja cobertura foi negada pela operadora de plano de saúde. Relata que sofreu infarto agudo do miocárdio e foi submetido à colocação de stents e angiografia digital/hemodinâmica. Posteriormente, foi cobrado em R$ 21.600,00 pelo hospital, em razão da negativa de cobertura pela seguradora, sob a justificativa de que o plano não estava adaptado à Lei 9.656/1998. Em sede de tutela de urgência, requereu a suspensão da cobrança e a vedação de protesto e de inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, pedido que foi indeferido pelo juízo de origem. ... (Continua)