inercia do reu
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INADMISSÍVEL INÉRCIA DO RÉU NA SOLUÇÃO DA QUESTÃO. PERDA DE TEMPO ÚTIL DE VIDA PELO AUTOR-CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AÇÃO PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso provido em parte... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL NÃO RECONHECIDOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DA LIDE E A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA DELE DECORRENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INÉRCIA DO RÉU EM RESOLVER A QUESTÃO PELAS VIAS ADMINISTRATIVAS E TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR QUE SE REVELA ADEQUADO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E COM OS PRECEDENTES DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, COM REFERÊNCIA A CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DOS AUTOS, DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO CONTRATO, BEM COMO CONDENAR O RÉU A DEVOLVER, EM DOBRO, DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU INCONTROVERSA DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO PELO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. INÉRCIA DO RÉU EM RESOLVER A QUESTÃO PELAS VIAS ADMINISTRATIVAS E TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR QUE SE REVELA ADEQUADO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E COM OS PRECEDENTES DESTE TJRJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

4 - TJSP APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECONVENÇÃO.

Inércia do réu-reconvinte em cumprir ordem judicial para comprovar a hipossuficiência ou recolher custas judiciais. Extinção da reconvenção sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Inconformismo. Não conhecimento. Decisão que tem natureza interlocutória e deveria ser combatida por recurso de agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade inaplicável. Interposição equivocada que indica erro grosseiro. Apelo não conhecido... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Cobrança - Pretensão fundada em venda e compra de produtos - Notas Fiscais - Duplicatas - Sentença de improcedência - Recurso interposto pela empresa autora - Origem e regularidade do débito devidamente por ela comprovada - Elementos constantes dos autos que apontam para a entrega das mercadorias no endereço da requerida - Documentos juntados em réplica em complementação àqueles exidos com a inicial, observado o contraditório - Inércia do réu contudo - Inadimplência confirmada - Quantum perseguido sequer objeto de impugnação - Exigibilidade do credito reconhecido - Sentença reformada para julgar procedente a ação - Recurso provido, com inversão dos ônus da sucumbência.... (Continua)

6 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CONTRATOS NÃO RECONHECIDOS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA FRUSTRADA EM RAZÃO DA INÉRCIA DO RÉU EM FORNECER O CONTRATO ORIGINAL. TEMA 1061 DO STJ: ¿NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR/AUTOR IMPUGNAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE EM CONTRATO BANCÁRIO JUNTADO AO PROCESSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CABERÁ A ESTA O ÔNUS DE PROVAR A SUA AUTENTICIDADE (CPC, ARTS. 6º, 368 E 429, II ). APLICAÇÃO DO CPC, art. 400. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELOS DO RÉU. CONSUMIDORA QUE SUPORTOU DESCONTOS EM RAZÃO DE CONTRATOS QUE NÃO CELEBROU. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL COMPROVADO. VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE ESTÁ ACIMA DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TJRJ E POR ESTA CÂMARA, MERECENDO REDUÇÃO PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ALEGAÇÃO DO BANCO DE QUE O RELATIVO AO EMPRÉSTIMO FOI EFETIVAMENTE CREDITADO NA CONTA DA APELADA. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA COLACIONADO NA PEÇA DA CONTESTAÇÃO E NÃO IMPUGNADO PELA PARTE INTERESSADA EM RÉPLICA. QUANTIA CREDITADA QUE DEVE SER COMPENSADA DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

7 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO MORAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Empréstimo consignado. Autor não reconhece a contratação. Perícia grafotécnica não realizada. Inércia do réu. Conduta do réu que faz presumir o caráter fraudulento da contratação. Risco profissional. Sentença de procedência parcial mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido... (Continua)

8 - TJSP Contrato bancário. Empréstimos consignados. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. desconto feito em folha de pagamento de aposentadoria sem autorização. Recurso do réu.

9 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. APROPRIAÇÃO DE VALORES. CONFISSÃO FICTA. DESPROVIMENTO.

Apelação interposta contra sentença que acolheu os pedidos dos autores para condenar o réu ao ressarcimento de valores apropriados indevidamente e ao pagamento de danos morais, com incidência de juros e correção monetária, além das custas processuais e honorários advocatícios. ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SEGUNDA FASE - INÉRCIA DO RÉU - APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO AUTOR - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PERÍCIA TÉCNICA DESNECESSÁRIA. -

Julgado procedente o pedido de prestação de contas, o réu deverá prestá-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. - Diante da inércia do réu, pertinente determinar que o autor apresente as constas, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz, caso entenda necessário, determinar realização de perícia técnica.... (Continua)

11 - TJSP Ação regressiva. Preparo recolhido a menor. Determinação de complementação. Inércia do réu. Reconhecimento da deserção que se impõe. Apelo não conhecido

12 - TJSP APELAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - PROVA PERICIAL DETERMINADA, NÃO REALIZADA POR INÉRCIA DO RÉU - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CULPA SUBJETIVA DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO

13 - TJSP Execução por título judicial. Monitória. Inércia do réu, no processo monitório, que ocasionou a conversão do mandado em título executivo judicial. Alegação, nos embargos à execução, de matérias anteriores à constituição do título executivo judicial. Inadmissibilidade, por se tratarem de temas preclusos. Julgamento antecipado da lide. Cabimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Embargos julgados improcedentes. Recurso improvido.

14 - TJSP Prova. Perícia. Prestação de contas em sua segunda fase. Contas prestadas pelo autor por inércia do réu. Perícia contábil determinada, carreado ao réu o custo financeiro da prova à que deu causa determinada. Necessidade. Recurso desprovido.

15 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Cumulação com indenizatória. Responsabilidade para retirar o gravame que recai sobre o veículo de propriedade de outrem daquele que indevidamente o registrou. Cancelamento do gravame determinado, sob pena de multa diária. Indenização devida, diante da inércia do réu em tomar as providências cabíveis. Recurso provido.

16 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO. INÉRCIA DO RÉU. OBRIGAÇÃO LEGAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADIN EM RAZÃO DOS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O BEM. INDENIZAÇÃO MORAL DEVIDA E BEM DOSADA MONOCRATICAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL (ART. 85, §§ 2º E 11 DO CPC).

Apelação não provida... (Continua)

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA. INÉRCIA DO RÉU NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PERDA DA PROVA. PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAR AS CONTAS. ART. 550, §5º E §6º, DO CPC. PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO TARDIAMENTE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta de sentença de procedência em segunda fase de ação de exigir contas. Réu que alega não ter com honorários periciais e afirma ter havido tratamento privilegiado à autora com maior poder econômico. ... (Continua)

18 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Inércia do réu. Apresentação das contas pelo autor. Análise segundo o prudente arbítrio do julgador. CPC/1973, art. 915, § 3º.

1 - Ação de prestação de contas. ... (Continua)

19 - TJSP Meio ambiente. Ação ambiental. Execução. Instituição, demarcação, averbação e recomposição da reserva legal. Recomposição da área de preservação permanente. Inércia do réu. Cumprimento da sentença por terceiro. Perícia para definição do custo. Lei 4.771/65, art. 16.

«2. Perícia. Quesitos. Não se fez propriamente uma perícia, mas uma avaliação do custo do cumprimento da sentença por terceiro. A participação do réu, desinteressado da execução, é marginal; e se limita ao custo que é dela objeto. Os quesitos apresentados não cuidam disso e são impertinentes. Indeferimento bem feito, que não implica em cerceio de defesa. - Agravo desprovido, com observação.... (Continua)

20 - TJRJ Apelação cível. Ação de responsabilidade civil. Contrato bancário não reconhecido. Inscrição em cadastro restritivo. Sentença de procedência com condenação ao pagamento de indenização por dano moral e repetição em dobro. Insurgência. Determinação de recolhimento das custas respectivas. Inércia do réu, ora apelante. Ausência de preparo recursal. Aplicação do disposto no CPC, art. 1.007, § 4º. Deserção. Recurso não conhecido, na forma do CPC/2015, art. 932, III.