Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SEGUNDA FASE - INÉRCIA DO RÉU - APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO AUTOR - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PERÍCIA TÉCNICA DESNECESSÁRIA. -
Julgado procedente o pedido de prestação de contas, o réu deverá prestá-las no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. - Diante da inércia do réu, pertinente determinar que o autor apresente as constas, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz, caso entenda necessário, determinar realização de perícia técnica.... ()
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