fragilidade probatoria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Condenação. Pleito de absolvição por fragilidade probatoria. Pretensão que exige revolvimento fático probatório. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - Rechaçada a tese absolutória após a apuração dos elementos constantes dos autos; a tentativa de reverter tal conclusão, a partir de nova apreciação dos fatos ocorridos no caso, encontra vedação na incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

2 - TJSP Apelação. Crimes de peculato simples, e de associação criminosa. Recurso do Réu PAULO. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Recurso do Réu JOSÉ. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta. Não cabimento. Não provimento ao recurso

3 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO. I. 

Caso em exame. 1. A ação penal foi julgada procedente para condenar o réu pelo delito de estelionato. 2. O réu foi acusado de emitir cheque fraudulento, induzindo a vítima em erro durante a venda de seu veículo em consignação. 3. A defesa apela, requerendo absolvição por fragilidade probatória e, subsidiariamente, o afastamento da indenização fixada. II. Questão em discussão. 4. A questão central é a fragilidade probatória que sustenta a condenação do réu. III. Razões de decidir. 5. Verificada a inexistência de provas robustas que demonstrassem a participação do réu nos fatos. 7. A versão da vítima não traz certeza sobre a autoria delitiva, havendo documentos nos autos que indicam o envolvimento de terceiros que não o denunciado. 8. A participação do acusado nos fatos não restou bem esclarecida. 9. O princípio in dubio pro reo deve ser aplicado, considerando a fragilidade das provas e a primariedade do réu. IV. Dispositivo e tese. 10. Apelo provido, reformando a sentença para absolver o réu com fundamento no art. 386, VII do CPP. ... (Continua)

4 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por fragilidade probatória. Cabimento. Vítima que, em juízo e contradizendo o quanto dito em sede inquisitorial, apontou ser a responsável por iniciar as agressões contra o apelante. Dúvida insanável acerca da dinâmica dos fatos. Fragilidade probatória configurada. Absolvição de rigor. Recurso provido

5 - TJSP Estelionato - Fragilidade probatória - Autoria não demonstrada com segurança - Absolvição acolhida.

6 - TJSP Apelação. Crimes de furto qualificado. Recurso da Ré RAISSA. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Reconhecimento da forma privilegiada. Não cabimento. Recurso do Réu CAIO. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Desclassificação para furto simples. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Não provimento aos recursos

7 - TJSP Crime contra a ordem tributária. Fraude à fiscalização. Descaracterização. Fragilidade probatória. Absolvição mantida. Recurso improvido.

8 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO.

Falta grave homologada em desfavor do agravante. ... (Continua)

9 - TJSP Perseguição - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade probatória - Impossibilidade - Condenação mantida.

10 - TJRJ APELAÇÕES DEFENSIVAS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES NÃO COMPROVADO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

11 - TJRJ APELAÇÕES DEFENSIVAS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES NÃO COMPROVADO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

12 - TJSP Furto qualificado - Absolvição por fragilidade probatória - Impossibilidade - Materialidade e autorias devidamente comprovadas - Condenação mantida.

13 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - ESTUPRO - CONDENAÇÃO - NÃO CABIMENTO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

Diante da insuficiência de provas quanto à autoria delitiva, a manutenção da absolvição é medida que se impõe, conforme determina o CPP, art. 386, VII. A mera suspeita, por mais forte que seja, não é apta a embasar eventual condenação, sob pena de flagrante violação ao princípio constitucional do in dubio pro reo.... (Continua)

14 - TJSP Furto qualificado tentado - Absolvição - Fragilidade probatória - Autoria não demonstrada com segurança - Absolvição é de rigor.

15 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Recurso do Réu JONATAS. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Desclassificação para o crime de estelionato. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Recurso do Réu WILTON. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Reconhecimento da participação de menor importância. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Não provimento ao recurso

16 - TJSP Apelação. Crime de receptação simples. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

17 - TJSP Apelação. Crime de receptação simples. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

18 - TJSP Apelação. Crime de estelionato simples. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

19 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

20 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

21 - TJSP Apelação. Crimes de participação em organização criminosa agravada, participação em organização criminosa, de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, de receptação qualificada, e de receptação simples. Recuso do Réu EMERSON. Preliminares de nulidade do processo. Rejeição. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Recursos dos Réus LUCIANO, FERNANDO e RICHARD. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autorias e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso.

22 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado tentado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

23 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado tentado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

24 - TJSP Apelação - Inserção de dados falsos em sistema de informações e Associação Criminosa - Pedido de Absolvição - Cabimento - Fragilidade probatória - Recurso provido

25 - TJSP Apelação. Crime de apropriação indébita majorada. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

26 - TJSP Apelação. Crime de furto noturno simples. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

27 - TJSP Apelação. Roubo. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por fragilidade probatória. Cabimento. Autoria delitiva que decorre, unicamente, de reconhecimento fotográfico realizado em sede inquisitorial, mediante a utilização de «álbum de fotografias". Ausência de reconhecimento pessoal em sede administrativa ou judicial. Reconhecimento fotográfico em álbum que, enquanto único elemento comprobatório da autoria delitiva, revela-se insuficiente para alicerçar o édito condenatório. Inteligência do CPP, art. 155. Precedentes. Fragilidade probatória configurada. Absolvição de rigor. Recurso provido

28 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Fragilidade probatória. Inocorrência. Depoimentos de policiais. Credibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Recurso não provido.

29 - TJSP Crime de trânsito - Embriaguez ao volante - Absolvição por inexistência do delito ou fragilidade probatória - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.

30 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado tentado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Não provimento ao recurso

31 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA. LEI 10.826/03, art. 14. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA DUVIDOSA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

32 - TJSP Apelação. Crimes de tráfico de drogas, e de associação ao tráfico. Recurso da Ré ISABELA. Absolvição por fragilidade probatória para o crime de associação ao tráfico. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Impossibilidade. Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Impossibilidade. Recurso do Réu PAULO. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Restituição do veículo apreendido. Impossibilidade. Não provimento aos recursos

33 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1-

No delito de estupro a palavra da vítima é de grande relevância, porquanto tal crime quase sempre é praticado na clandestinidade. Contudo, as declarações prestadas devem ser coerentes com o quadro probatório, o que não ocorreu na espécie. 2- Não vindo aos autos prova inequívoca da conduta atribuída ao réu, como pressupõe uma condenação, alternativa não resta senão a absolvição, à luz do princípio do in dubio pro reo.... (Continua)

34 - TJSP Apelação. Contravenção penal de dias de fato. Absolvição na origem. Condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Fragilidade probatória. Não provimento ao recurso

35 - TJRJ APELAÇÃO MINISTERIAL. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA DUVIDOSA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

36 - TJRJ APELAÇÃO MINISTERIAL. LEI 11.343/2006, art. 33, §4º. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA DUVIDOSA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

37 - TJRJ APELAÇÃO MINISTERIAL. LEI 11.343/2006, art. 33, §4º. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA DUVIDOSA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

38 - TJRJ APELAÇÃO MINISTERIAL. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA DUVIDOSA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

39 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (CP, ART. 168, § 1º, INCISO II) - INSURGÊNCIA DEFENSIVA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

40 - TJSP Apelação. Crime de tráfico de drogas. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria, materialidade e indicação de traficância demonstradas. Não provimento ao recurso

41 - TJSP Apelação. Crime de descumprimento de decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Não provimento ao recurso

42 - TJSP Apelação. Crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso

43 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Transitada em julgado. Substitutivo de revisão criminal. Fragilidade probatória. Absolvição. Reexame aprofundado da prova. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Observa-se que a condenação do réu transitou em julgado em 18/09/2019, cerca de quase 05 (cinco) anos antes desta impetração, que é, portanto, substitutiva de revisão criminal.... (Continua)

44 - TJSP Apelação. Crime de furto qualificado. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas. Impossibilidade. Não provimento aos recursos

45 - STJ Habeas corpus. Roubo. Pleito de absolvição por vício no reconhecimento e fragilidade probatória. Condenação firmada em provas robustas e independentes da autoria. Ordem denegada.

46 - TJSP Apelação. Crimes de tráfico de drogas, e de desacato. Recurso do Réu. Absolvição por fragilidade probatória quanto ao crime de desacato. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Recurso do Ministério Público. Condenação pelo crime de tráfico de drogas. Fragilidade da prova. Aplicação do princípio «in dúbio pro reo". Não provimento aos recursos

47 - TJSP Apelação. Crime de apropriação indébita. Absolvição por fragilidade probatória. Insuficiência de provas. Aplicação do brocardo «in dubio pro reo". Não provimento ao recurso

48 - TJSP Apelação Crime de receptação simples. Recurso do Réu MARCELO. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Desclassificação para a forma culposa. Não cabimento. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Não cabimento. Recurso do Réu ELIAS. Absolvição, ou por fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento aos recursos

49 - TJSP Apelação. Crimes de furto qualificado. Recurso do Réu LUIZ. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Não cabimento. Suspensão condicional da pena. Não cabimento. Detração penal. Não cabimento. Gratuidade de justiça. Não cabimento. Recurso do Réu MARCOS. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Fixação de regime inicial mais brando. Não cabimento. Não provimento aos recursos

50 - TJSP Apelação. Crime de furto simples. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas. Não cabimento. Não provimento ao recurso