Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1-

No delito de estupro a palavra da vítima é de grande relevância, porquanto tal crime quase sempre é praticado na clandestinidade. Contudo, as declarações prestadas devem ser coerentes com o quadro probatório, o que não ocorreu na espécie. 2- Não vindo aos autos prova inequívoca da conduta atribuída ao réu, como pressupõe uma condenação, alternativa não resta senão a absolvição, à luz do princípio do in dubio pro reo.... (Continua)