agressao verbal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DE AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA. RÉU, PORTADOR DE TRANSTORNO DE STRESS PÓS-TRAUMÁTICO EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO QUE CONFESSA AGRESSÃO VERBAL. PROVA ORAL QUE SE LIMITOU AO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, QUE IMPUTOU AO AUTOR A AGRESSÃO FÍSICA. VERSÕES CONFLITANTES. TESTEMUNHAS DO AUTOR QUE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO AUTOR. ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. AGRESSÃO VERBAL EM AGÊNCIA BANCÁRIA. ABORRECIMENTO E INCÔMODO INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR DANO MORAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

2 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Discussão entre vizinhos. Alegação de que a agressão verbal agravou o quadro clínico da vítima. Comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Ausência. Mero dissabor. Indenização indevida. Recurso não provido.

3 - TJPE Recurso de apelação. Ação de indenização por danos morais. Agressão verbal em praça pública. Danos extrapatrimoniais configurados diretamente ao ofendido e, por dano reflexo, ao cônjuge. Majoração indevida. Apelo parcialmente provido.

«1. A Constituição Federal, art. 5º, inciso X, garante serem «invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ... (Continua)

4 - TJRS Direito criminal. Lei maria da penha. Aplicação. Inocorrência. Adversidades familiares. Agressão verbal. Dependente químico. Intervenção do estado. Descabimento. Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica.

«1. O aparato criminal do Estado, já pesado, custoso e abarrotado de processos cíveis e criminais de extrema gravidade (estupros, tráfico de entorpecente, homicídios, roubos com morte....) não se destina para casos como o presente. Não se vê a seriedade necessária e merecida à intervenção do Estado, através de seu braço criminal, quando o neto chama sua avó de «véia coroca, diabo. ... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA CONTRA MENOR EM AMBIENTE ESCOLAR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O RÉU, MOVIDO POR REPRESÁLIA A UMA BRIGA ENTRE CRIANÇAS, CONDUZIU O AUTOR, MENOR DE IDADE, DE FORMA AGRESSIVA E CONSTRANGEDORA EM AMBIENTE ESCOLAR, RESTA CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO.... (Continua)

6 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA AGRESSÃO VERBAL POR PARTE DA REQUERIDA - MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA CÂMARA - COMPETÊNCIA DA 1ª A 10ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHEC

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Incontroversa agressão verbal sofrida por demandante, proferida no calor de discussão, verificada reciprocidade de ofensas, evidenciado estado de beligerância sem comprovação da alegada unilateralidade, porém, patente a retorsão, não se há falar em responsabilidade civil. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

8 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Agressão verbal dirigida a criança. Deboche da Justiça ao dizer que aquilo não daria em nada. Verba fixada em R$ 35.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Partindo-se da verba de R$ 5.000,00, a que foi condenado o ofensor, a mesma deve ser majorada. Considerando a natureza discriminatória e preconceituosa da ofensa em relação a cor da vítima, bem como a gravidade da expressão de baixo-calão proferida publicamente com o intuito de atingira dignidade da vítima, dá-se mais R$ 10.000,00. A vítima era apenas uma criança com 12 (doze) anos de idade à época dos fatos, evidentemente mais sensível e vulnerável à desestima, podendo a dor da humilhação repercutir pelo decorrer de toda sua vida, concede-se mais R$ 10.000,00. ... (Continua)

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Abordagem pelos prepostos de loja por suspeita de furto. Inocorrência de excesso. Reação do autor, ao revés, que se mostrou exagerada. Recusa a conversa discreta e solicitação de presença policial que culminou exposição dos fatos a terceiros presentes. Inocorrência de humilhação e agressão verbal. Dano moral não configurado. Improcedência acertada. Recurso improvido.

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AGRESSÃO VERBAL POR PROFESSOR - PRESSUPOSTO S DA RESPONSABILIDADE CIVIL - OBJETIVA E SUBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ATO ILÍCITO - NÃO COMPROVADOS - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, sendo direito básico do consumidor a ampla reparação por danos patrimoniais e morais, somente afastada nas hipóteses de comprovação de inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, §3º, do CDC). ... (Continua)

11 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTORES ALEGAM TEREM SIDO VÍTIMAS DE AGRESSÕES VERBAIS E CONSTRANGIMENTO DURANTE VISITA AO RESTAURANTE REQUERIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER AGRESSÃO VERBAL POR PARTE DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU, NEM MESMO QUE SERIA ESTE QUEM AS INICIOU, ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTORES E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVID

12 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Agravo interno no recurso especial. Agressão verbal. Danos morais. Ausência de alcance normativo dos arts. Indicados. Súmula 284/STF. Honorários recursais. CPC/2015, art. 85, § 11. Enunciado Administrativo 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Considera-se deficiente, a teor da Súmula 284/STF, a fundamentação recursal que alega afronta a dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não possui alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial. ... (Continua)

13 - TJPE Apelação. Ação de indenização por danos morais. Estebelecimento comercial. Acusação de furto e danificação de mercadorias. Promotores de vendas. Agressão verbal por parte dos prepostos. Dano moral configurado. Quantum indenizatório reduzido. Recurso que se dá parcial provimento.

«Tratando-se de matéria fática e analisando os depoimentos prestados, conclui-se que houve acusação infundada de furto e danificação de mercadorias por parte dos prepostos do estabelecimento, de modo que resta configurado o dever de indenizar. Por outro lado, deve-se arbitrar o valor da indenização com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além da avaliar o grau de culpa, o caso concreto e o poder econômico do ofensor. Quantum indenizatório que deve ser reduzido ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Autor. Recurso parcialmente provido.... (Continua)

14 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Insurgência contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Pleito de inversão do ônus da prova. Desacolhimento. Ausentes os pressupostos autorizadores. Suposta agressão verbal e linchamento praticado por terceiros contra o autor. Ausência de provas do acontecimento. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, a teor do artigo CPC/2015, art. 373, I. Indenização indevida. Recurso improvido.

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Discussão entre vizinhos. Agressão verbal. Dano moral reconhecido pelo tribunal local com base no conteúdo fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Valor indenizatório. Pedido de redução. Impossibilidade. Valor adequado. Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida.agravo interno a que se nega provimento.

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÕES DE AGRESSÃO VERBAL INJUSTIFICADA. RELAÇÃO SABIDAMENTE TUMULTUADA, ENRAIZADA DE ANIMOSIDADE. OFENSAS RECÍPROCAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Cabimento. Quantum. Fixação. Estabelecimento comercial. Ato de preposto. Constrangimento à cliente. Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Agressão verbal e tumulto em supermercado. Ato ilícito configurado por parte do gerente. Dever de indenizar. Valor indenizatório mantido.

«Configurado está o ato ilícito quando gerente de supermercado agride verbalmente o consumidor e o repreende perante os demais ali presentes. No caso concreto, frente à situação a que se viu o preposto do réu incumbido a resolver, deveria ter conduzido a autora a um lugar reservado e tê-la tratado de maneira cordial, dentro dos preceitos do bom convívio e da relação por eles mantida. Dever de indenizar existente. Valor indenizatório mantido, observado principalmente o caráter pedagógico da sanção. Mantido o marco inicial fixado aos de juros de mora, sob pena de afronta ao princípio da non reformatio in pejus. Provido o recurso do réu no tocante à incidência da correção monetária a partir do arbitramento da indenização. Aplicação da Súmula 362/Superior Tribunal de Justiça. Deram parcial provimento à apelação do réu e negaram provimento ao recurso adesivo da autora.... (Continua)

18 - STJ Civil. Ação de compensação por dano moral. Embargos de declaração. Caráter infringente. Possibilidade. Agressão verbal e física. Injustiça. Criança. Ônus da prova. Dano moral in re ipsa. Alteração do valor. Impossibilidade.

«1. Ação de compensação por dano moral ajuizada em 01/04/2014. Agravo em Recurso especial atribuído ao gabinete em 04/07/2016. Julgamento: CPC/2015. ... (Continua)

19 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenizatória. Agressão física e verbal dentro de vagão do metrô. Fato constitutivo provado. Verba fixada em R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. Pretende o autor indenização por dano moral, em razão de ter sido ofendido verbalmente e fisicamente agredido pelo réu, dentro de vagão do metrô. Sentença de procedência. ... (Continua)

20 - TJPE Apelação cível. Responsabilidade civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Agressão verbal e física praticada por médico. Profissional da medicina. Conduta que deve se pautar por urbanidade e respeito com seus pacientes- ação de indenização por danos materiais e morais- pedido de redução do quantum arbitrado. Sentença mantida.

«1. A agressão física e verbal deferida à paciente e seus familiares caracteriza-se como falha na prestação de serviço. Os planos de saúde mantêm hospitais ou credenciam médicos para a prestação dos serviços a que está obrigada, e por isso tem responsabilidade solidária pela reparação dos danos decorrentes de serviços médicos ou hospitalares credenciados. Preliminar rejeitada. ... (Continua)