Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA CONTRA MENOR EM AMBIENTE ESCOLAR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O RÉU, MOVIDO POR REPRESÁLIA A UMA BRIGA ENTRE CRIANÇAS, CONDUZIU O AUTOR, MENOR DE IDADE, DE FORMA AGRESSIVA E CONSTRANGEDORA EM AMBIENTE ESCOLAR, RESTA CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO.... (Continua)