acidente vascular
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Indenização. Descabimento. Paralisia total e permanente do autor que não se deu em virtude de acidente de trânsito, mas sim de um acidente vascular cerebral. Motorista profissional que, ao trafegar com um caminhão no exercício de seu labor, foi acometido por um acidente vascular cerebral, que o induziu a parar a tempo, antes que ocorresse um acidente de trânsito. O pedido de indenização com base no seguro obrigatório de veículo não merece acolhimento se demonstrado nos autos que a invalidez que acometeu a vitima não foi causada por acidente de veículo, mas, sim por mal que o acometeu (acidente vascular cerebral). Recurso provido.

2 - TRT4 Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Estresse. Concausa de avc. Acidente vascular cerebral. Nexo de causalidade. Monitor da fase. Princípio de motim de menores.

«Presente o nexo causalidade entre acidente vascular cerebral - AVC sofrido pelo falecido empregado durante o princípio de motim em casa de reabilitação de menores infratores como fator contributivo - concausa - decorrente do estresse com o trabalho, resulta caracterizado acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparado. [...]... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente vascular cerebral. Ação que pleiteia aposentadoria por invalidez. Procedência do pedido. Apelação autárquica. Alegação de ausência de nexo causal entre

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - COLUNA LOMBAR - L.E.R./D.O.R.T. - OMBROS - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL OCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita qualificada e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - MÉRITO - A.V.C. - AUSÊNCIA DE NEXO - O vínculo empregatício da obreira encerrou-se em 26.11.2022 e o acidente vascular cerebral ocorreu em 30.01.2023, quando estava desempregada, não havendo qualquer elemento, indiciário que fosse, vinculando-o ao trabalho ou ao acidente típico sofrido em 02.11.2022 - OMBROS E COLUNA LOMBAR - AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE - Exame físico prejudicado em razão das sequelas do A.V.C. - Ausência de documentos médicos comprovando afecção nos ombros ou incapacidade em relação à lesão na coluna - Prova pericial que não pôde estabelecer redução da capacidade laboral da obreira em razão de moléstias ortopédicas - Indevida a indenização acidentária - Preliminar afastada - Sentença de improcedência mantida - Recurso da obreira desprovido... (Continua)

5 - TJRJ Plano de saúde. Consumidor. Medida cautelar. Acidente vascular. Coma profundo. Alta hospitalar concedida. Manutenção da paciente no hospital concedida liminarmente. CPC/1973, art. 804.

«Laudo do Perito do Juízo recomendando ou a manutenção da paciente em ambiente hospitalar, em face dos complexos serviços exigidos, ou até mesmo a sua remoção para a residência, desde que ali se garantam atividades à custa da prestadora dos serviços médico-hospitalares.... (Continua)

6 - STJ Seguro de acidentes pessoais. Acidente pessoal. Morte do segurado por doença. Acidente Vascular Cerebral - AVC. Morte natural. Distinção entre morte natural e acidental. Caracterização. Indenização securitária indevida. Apólice. Cobertura para morte acidental. CCB/2002, art. 757 e CCB/2002, art. 789.

«1. Ação de declaração e de interpretação de cláusula contratual visando o reconhecimento de que a causa da morte do segurado - acidente vascular cerebral (AVC) - seja enquadrada como «morte acidental e não «morte natural, condição necessária para se receber indenização securitária decorrente de contrato de seguro de acidentes pessoais. ... (Continua)

7 - TJDF Citação. Agravo de instrumento. Nulidade da citação por edital. CPC/2015, art. 244, IV. Estado de saúde do citando. Certidão do oficial de justiça. Informação de acidente vascular cerebral. Prejuízo à defesa.

«É nula a citação por edital da parte que se encontrava em grave estado de saúde, impossibilitada de ser citada, máxime quando, em tentativa anterior de citação pessoal, o oficial de justiça certificou a informação de ter sido ela acometida de acidente vascular cerebral. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de seguro. Invalidez permanente decorrente de acidente vascular cerebral. Configuração do nexo causal. Indenização securitária devida. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal de origem, lastreado no conjunto probatório dos autos, concluiu ser devida indenização securitária ao agravado em razão de sua invalidez total e permanente resultante de Acidente Vascular Cerebral - AVC. A alteração de tal entendimento demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos bem como a análise e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 deste Pretório. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança securitária. Seguro de acidentes pessoais. Morte por acidente vascular cerebral (avc). Indenização securitária indevida. Patologia médica. Precedente. Agravo interno desprovido.

«1 - Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, «contratado o seguro de acidentes pessoais (garantia por morte acidental), não há falar em obrigação da seguradora em indenizar o beneficiário quando a morte do segurado é decorrente de causa natural, a exemplo da doença conhecida como acidente vascular cerebral (AVC), desencadeada apenas por fatores internos à pessoa (REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 28/10/2014). ... (Continua)

10 - TJSC Seguro. Vida. Morte do segurado devido a «acidente vascular cerebral. Execução dos beneficiários contra a seguradora, pleiteando diferença a mais da indenização que já receberam. Alegação de que a morte foi por acidente pessoal e não natural. Descabimento. Distinção. Terminologia média inaplicável à noção jurídica de acidente. Obrigação extinta. (Cita doutrina).

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. RECUPERAÇÃO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO. NEUROMODULAÇÃO TRANSCRANIANA NÃO INVASIVA POR CORRENTE CONTÍNUA. TUTELA DE URGÊNCIA.  

Não havendo comprovação da eficácia do emprego de Neuromodulação Transcraniana Não Invasiva por Corrente Contínua para o tratamento da enfermidade que acomete o paciente, à luz das ciências da saúde e baseada em evidências científicas, até a fase processual em que se encontra a demanda na origem, não restam preenchidos os requisitos previstos na legislação que autoriza a cobertura de tratamento não incluído no Rol da ANS. Art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/98.  ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Seguro de vida. Morte decorrente de acidente vascular cerebral. Complementação da indenização. Impossibilidade. Morte natural (fatores internos). Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo improvido.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a morte acidental decorre de evento súbito, externo e involuntário. A morte natural, por sua vez, é definida por exclusão, caracterizando-se quando o falecimento advier de outros motivos, como as doenças em geral, de natureza interna, excetuando-se às infecções, aos estados septicêmicos e às embolias resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto. Precedentes. Na espécie, o segurado faleceu em razão de acidente vascular cerebral, patologia decorrente de fatores internos. Desse modo, não há falar em complementação do pagamento do seguro. Incidência do enunciado 83 da Súmula desta Casa. ... (Continua)

13 - TJRS Direito privado. Erro médico. Ausência de negligência e imperícia. Cirurgia. Adoção de procedimento adequado. Acidente vascular. Avc. Pessoa idosa. Estado clínico anterior comprometido. Nexo causal incomprovado. Equipamentos. Falha incomprovada. Indenização. Dano moral. Dano material. Descabimento. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Acidente vascular cerebral. Predisposição da paciente tendo em vista sua idade avançada e grave estado de saúde. Risco inerente ao procedimento. Inocorrência de falha no atendimento prestado. I preliminar. Cerceamento de defesa.

«No caso em tela, a sentença recorrida fez incidir a regra legislativa (ope legis) do ônus da prova ao aplicar o § 3º, do CDC, art. 12, em relação às três causas de isenção da responsabilidade, atribuindo-o à demandada. A responsabilidade civil é objetiva, nos termos do CDC, art. 14, isentando-se da responsabilidade somente quando provar a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva da vítima (consumidor) ou de terceiro (§ 3º do art. 14, CDC). Trata-se de determinação legal (ope legis) de inversão do ônus da prova, e não a inversão que pende de determinação judicial, prevista no inciso VIII do art. 6º da norma consumeirista (ope iuris). Deste modo, no presente caso, tenho que não merece guarida a insurgência da demandada, porquanto, em se tratando de inversão legal do ônus da prova, não há que se falar em cerceamento de defesa, tampouco em surpresa da prestadora de serviços, visto que esta, em tese, estava ciente que haveria a inversão.... (Continua)

14 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Acidente vascular cerebral. Morte natural. Cobertura securitária que não abrange tal hipótese. Indenização indevida. Recurso não provido.

15 - TJRJ Plano de saúde. Consumidor. Medida cautelar. Acidente vascular. Coma profundo. Contrato de trato sucessivo e dependência do futuro.Teoria da imprevisão. Clausula «rebus sic stantibus. Características que também impregna a decisão judicial.

«O contrato de prestação de serviços de assistência médica e hospitalar tem trato sucessivo e dependência do futuro, e assim deve ser entendido «rebus sic stantibus, característica que também impregna a decisão judicial que verte sobre a resolução dos conflitos ocorrentes entre as partes durante a sua execução.... (Continua)

16 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTANDO COMO CAUSA DA MORTE: A) ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, B) MENINGITE BACTERIANA, C) HIDROCEFALIA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR TENHA SIDO OCASIONADA POR ACIDENTE TÍPICO. ENTENDIMENTO DE QUE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). CARACTERIZA-SE COMO DOENÇA, DESENCADEADA POR FATORES INTERNOS À PESSOA E NÃO DECORRENTE DE CAUSA EXTERNA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CÂMARA. HAVENDO PREVISÃO DE COBERTURA SOMENTE PARA O CASO DE MORTE POR ACIDENTE, DE RIGOR O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PLEITO INDENIZATÓRIO REFERENTE AO AUXÍLIO FUNERAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR COMPROVADAMENTE DESPENDIDO PELO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido... (Continua)

17 - TJRJ Plano de saúde. Consumidor. Medida cautelar. Acidente vascular. Coma profundo. Intervenção do Ministério Público. Necessidade. Indisponibilidade da atuação do curador nomeado para o exercício dos direitos civis. CPC/1973, art. 82.

«A absoluta incapacidade de paciente em estado comatoso profundo, se legitima a interveniência no processo do Ministério Público, também conduz à indisponibilidade da atuação do curador que lhe foi nomeado para o exercício dos direitos civis, inclusive os decorrentes da relação jurídica em que se posiciona como consumidora final dos serviços prometidos em contrato de prestação de serviços cujo objeto declarado é a garantia da saúde.... (Continua)

18 - TJSP INDENIZATÓRIA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. AUTOR QUE PARTICIPOU DE ESTUDO FARMACOLÓGICO DESENVOLVIDO PELA RÉ. PERÍCIA. DROGADIÇÃO ANTERIOR, NÃO INFORMADA. UTILIZAÇÃO DE DROGAS ILÍCITAS COMO FORTE FATOR DE RISCO AO AVC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

19 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. HOME CARE PARA TRATAMENTO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO.

Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela antecipada deferida, e condenou a ré no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00. ... (Continua)

20 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Paciente acometida de embolia pulmonar, acidente vascular encefálico e infecção no sítio operatório que necessita suprimento de medicamentos. Dever do Estado. CF/88, art. 196. Concessão da segurança mantida. Reexame necessário não provido.