Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. RECUPERAÇÃO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO. NEUROMODULAÇÃO TRANSCRANIANA NÃO INVASIVA POR CORRENTE CONTÍNUA. TUTELA DE URGÊNCIA.  

Não havendo comprovação da eficácia do emprego de Neuromodulação Transcraniana Não Invasiva por Corrente Contínua para o tratamento da enfermidade que acomete o paciente, à luz das ciências da saúde e baseada em evidências científicas, até a fase processual em que se encontra a demanda na origem, não restam preenchidos os requisitos previstos na legislação que autoriza a cobertura de tratamento não incluído no Rol da ANS. Art. 10, § 13, II, da Lei 9.656/98.  ... (Continua)