CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 789
Seção III - DO SEGURO DE PESSOA(Ir para)
Art. 789

- (Revogado pela Lei 15.040, de 09/12/2024, art. 133. Vigência em 10/12/2025. Veja a Lei 15.040/2024, art. 134)

Redação anterior (Original): [Art. 789 - Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.]

CCB/1916, art. 1.441 (dispositivo correspondente).