tendinite
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Doença profissional. Metalúrgico. Tendinite. Ausência de prova da incapacidade. Indenização acidentária improcedente.

2 - TRT12 Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Doença profissional. Garantia de emprego. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite. Prova. Necessidade de conclusão médica. Auxílio-acidente não concedido. Reintegração ou indenização. Pedido improcedente. Lei 8.213/1991, art. 59 e Lei 8.213/1991, art. 118. Lei 8.906/94, art.

«A incidência da regra legal sustentadora da garantia de emprego acidentária pressupõe demonstração fática cabal da ocorrência das hipóteses legais tipificadas. Não basta a alegação de ser a postulante portadora de tendinite, classificada como LER (lesão por esforço repetitivo), hoje denominada DORT (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho). É imprescindível a conclusão médica (laudo ou declaração) apta a comprovar o suporte fático indispensável à aquisição da estabilidade postulada.... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Concessão. Impossibilidade. Apelante alega que em virtude do exercício de sua função de motorista veio a sofrer de tendinite e tenossinovite bilateral que

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE ALMOXARIFADO - OMBRO DIREITO - TENDINITE SUPRA-ESPINHAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL ADMITIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

Apelo da autarquia desprovido... (Continua)

5 - TJSP Acidente do trabalho. Ametropia, presbiacusia, artrose e tendinite calcárea em ombro direito. Moléstias de caráter degenerativo, sem relação com o trabalho. Ausência de nexo causal. Benefício acidentário indevido. Recurso desprovido.

6 - TST Prescrição. Doença ocupacional (tendinite do ombro direito). Indenização por danos materiais e morais. Suspensão do contrato de trabalho decorrente de concessão de benefício previdenciário.

«Delimitado pelo eg. Tribunal Regional que o contrato de trabalho do autor encontra-se suspenso desde 22/03/2003, inicialmente, em face de auxílio doença acidentário e, depois, em razão de aposentadoria por invalidez, concedida em 12/10/2004, data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho, há de se reconhecer a incidência da prescrição trabalhista quinquenal. No caso, constatado que a ação foi proposta em 01/02/2008, ou seja, antes do decurso do prazo de cinco anos previsto no CF/88, art. 7º, XXIX, ainda que considerada a data inicial da suspensão do contrato de trabalho, decorrente do auxílio doença acidentário, não há prescrição da pretensão do direito do reclamante à indenização por danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional (tendinite do ombro direito), a qual ocasionou a sua incapacidade. Recurso de revista conhecido e desprovido.... (Continua)

7 - STJ Tributário. Imposto de renda. Isenção com base na Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. Tendinite. Lesão por esforço repetitivo. Ler ou distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho. Dort. Caracterização de moléstia profissional. Presença dos requisitos autorizadores.

1 - A discussão dos autos cinge-se a saber se a tendinite de punho que acomete a CONTRIBUINTE - que decorreu das condições especiais em que realizava o seu trabalho junto à Caixa Econômica Federal - é ou não é moléstia profissional para efeitos do disposto na Lei 7.713/88, art. 6º, XIV, que concede isenção do imposto de renda para os proventos de aposentadoria ou reforma. ... (Continua)

8 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Tendinite leve nos ombros. Ausência de incapacidade laborativa e nexo causal. Trabalhador que não faz jus à indenização acidentária. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.

9 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

10 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

11 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Hérnia de disco, bursite e tendinite. Pretensão de aposentadoria por invalidez. Descabimento. Parcial incapacidade laborativa identificada pelo laudo pericial. Obreiro já beneficiado pelo auxílio-acidente. Recurso não provido.

12 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Segurada que exercia a função de bancária. Ocorrência de tendinite e hérnia discal. Doenças recidivantes. Reconhecimento de incapacidade total e permanente para o trabalho. Seguro devido. Sentença mantida. Recurso não provido.

13 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO PARA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. MALES NA COLUNA VERTEBRAL, LESÕES NOS TORNOZELOS, PÉS, JOELHOS, COXARTROSE E TENDINITE GLUTEA. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA. AUSENTE O NEXO CAUSAL. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso da autora. Pretensão ao restabelecimento de auxílio-doença previdenciário e conversão para espécie acidentária. Ruptura de ligamento ao nível do tornozelo e do pé, coxartrose, halux valgo, pé chato, condromalácia da rótula, dorsalgia e tendinite glútea. Incapacidade laborativa total e temporária reconhecida em recente perícia médica administrativa. Nexo causal afastado. Moléstias de etiologia extralaborativa. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisitos à concessão de benefício acidentário não preenchidos. ... (Continua)

14 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Síndrome do Manguito Rotador. Tendinite calcificante do ombro. Motorista carreteiro. Ausência de comprovação do nexo causal. Impossibilidade de concessão da benesse. Benefício indevido. Recurso oficial provido e do obreiro prejudicado.

15 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Alegação de comprometimento da coluna cervical e tendinite do ombro direito. Constatação de doença degenerativa. Ausência de nexo causal com a atividade desempenhada. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

16 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Tendinite no ombro e doença de kienböck no punho. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho executado. Nexo causal configurado. Auxílio-acidente devido. Recurso de ofício provido em parte, com observação.

17 - TJSP Acidente do trabalho. Trabalhadora rural. Tendinite e bursite. Perda da qualidade de segurado. Irrelevância. Inexistência de sequelas incapacitantes. Nexo causal não reconhecido. Laudo pericial seguro e não contrariado por nenhum outro trabalho técnico. Ação improcedente. Recurso desprovido.

18 - TJSP Acidente do trabalho. Digitadora. Tendinite no ombro direito, bursite em ambos os ombros e tenossinovite em ambos os punhos.

19 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Auxiliar de manutenção. Ler e acidente típico. Tendinite no ombro direito. Nexo etiológico e incapacidade parcial e permanente comprovados. Concessão do benefício. Cabimento. Sentença de procedência mantida. Recurso oficial não provido, com observação.

20 - TAMG Seguro. Acidente pessoal. Doença profissional. Tendinite de Quervan - LER. Acidente não caracterizado. Recebimento de aposentadoria por invalidez da previdência social. Irrelevância.

«A concessão, pela previdência pública, de aposentadoria por invalidez ao segurado, em virtude de LER, doença adquirida no ambiente de trabalho, não enseja o recebimento, por aquele, de importância referente a seguro de acidentes pessoais, uma vez que referida doença não se enquadra na cobertura de invalidez por acidente, por não se caracterizar como acidente pessoal, nem na cobertura de invalidez por doença, a qual, para ser caracterizada, há de ser permanente e total.... (Continua)