tempestividade reconhecida
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO. Apelação. Ausência de recebimento por intempestividade. Descabimento. Apelo interposto no último dia do prazo. Tempestividade reconhecida. Recurso provido.

2 - TJSP Embargos de declaração conhecidos. Tempestividade reconhecida. Embargos improvido.

3 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Intempestividade declarada. Descabimento. Prazo iniciado com a realização do depósito, nos termos doCPC, art. 475-J, § 1º. Tempestividade reconhecida. Recurso provido.

4 - TJSP Prazo. Contagem em dobro. Embargos de terceiro. Rejeição liminar por intempestividade. Descabimento. Parte representada pela Defensoria Pública. Garantia de prazo em dobro. Tempestividade reconhecida. Recurso provido.

5 - TJMG Recurso. Prazo recursal. Medida cautelar. Processo que, depois de apreciada e executada a liminar, não corre no período das férias forenses. Tempestividade reconhecida.

6 - TJSP Recurso. Prazo. Litisconsórcio passivo. Procuradores diversos. Contagem do prazo em dobro. Aplicação do CPC/1973, art. 191. Tempestividade reconhecida. Recurso conhecido.

7 - TJSP Recurso. Prazo. Litisconsórcio passivo. Procuradores diversos. Contagem do prazo em dobro. Aplicação do CPC/1973, art. 191. Tempestividade reconhecida. Recurso conhecido.

8 - TJRJ Recurso. Apelação cível. Interposição antes da publicação da decisão. Tempestividade reconhecida. CPC/1973, arts. 506, III e 513.

«1. Rejeição da preliminar de intempestividade do recurso interposto. Na atualidade, em especial após o advento da internet que facilitou o acesso ao teor das decisões judiciais o processo deve ser observado sob novos paradigmas, notadamente o da efetividade e o do acesso à justiça, não se olvidando que a tecnologia vem sendo empregada em prol desses vetores, surgindo daí entendimento no sentido da tempestividade dos recursos manejados antes de a decisão objeto de impugnação ter sido oficialmente publicada. Precedentes do Colendo STJ.... (Continua)

9 - STJ Recurso. Apelação no prazo. Entrega dos autos ao cartório posteriormente. Tempestividade reconhecida. CPC/1973, art. 195 e CPC/1973, art. 513.

«A apelação interposta dentro no prazo legal é tempestiva, ainda que os autos só sejam devolvidos posteriormente ao cartório.... (Continua)

10 - STJ Recurso. Apelação no prazo. Entrega dos autos ao cartório posteriormente. Tempestividade reconhecida. CPC/1973, art. 195 e CPC/1973, art. 513.

«A apelação interposta dentro no prazo legal é tempestiva, ainda que os autos só sejam devolvidos posteriormente ao cartório.... (Continua)

11 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.

CONSTATADO QUE O ACÓRDÃO INCORREU EM CONTRADIÇÃO AO RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO, DESCONSIDERANDO A DATA DO PROTOCOLO NOS CORREIOS, IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O VÍCIO APONTADO. VERBA HONORÁRIA, POR CONSEGUINTE, MAJORADA. ... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. 

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de intempestividade. ... (Continua)

13 - TJSP Embargos do devedor. Prazo. Alegação de intempestividade. Descabimento. Suspensão dos prazos processuais entre vinte de dezembro de 2007 e seis de janeiro de 2008 em virtude do feriado natalino e de final de ano. Tempestividade reconhecida. Preliminar rejeitada.

14 - STJ Recurso. Apelação cível. Interposição no prazo. Devolução tardia dos autos. Tempestividade reconhecida. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 513.

«... Com efeito, é firme a orientação desta Corte de que a devolução tardia dos autos não torna intempestivo recurso de apelação protocolado no prazo legal. Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: ... (Min. João Otávio de Noronha).... (Continua)

15 - TJSP Prazo. Contestação. Advogado sem poderes específicos para recebimento de citação. Vista fora do balcão por estagiário. Comparecimento espontâneo não configurado. Tempestividade reconhecida. Recurso não provido.

16 - TJSP Prazo. Embargos de terceiro. Termo inicial. Ajuizamento a contar da data da ciência do embargante acerca do ato judicial de turbação ou esbulho. Tempestividade reconhecida. Recurso provido.

17 - STJ Recurso especial. Tempestividade reconhecida. Embargos de declaração. Intimação do agravante do resultado dos aclaratórios. Retificação das razões. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«1. Apenas o embargante foi intimado do resultado dos aclaratórios opostos na origem, assim, o recurso especial não pode ser considerado prematuro, já que a recorrente, ora agravante, não foi intimada para que pudesse ratificar as razões que já havia apresentado. Intempestividade afastada.... (Continua)

18 - TJSP Agravo de instrumento. Prazo. Exceção de incompetência. Petição protocolizada juntamente com os embargos à execução. Regularidade. Inteligência do CPC/1973, art. 742. Tempestividade reconhecida. Recurso não provido.

19 - TJRS Direito privado. Embargos do devedor. Interposição. Tempestividade. Termo inicial. Intimação. Penhora. Data. Sentença. Desconstituição. Apelação. Embargos à execução de título extrajudicial. Termo inicial para oposição dos embargos. Citação ocorrida antes da vigência da Lei 11.382/2006. Prova da intimação da penhora. Tempestividade reconhecida. Sentença desconstituída. Apelo provido.

20 - TJSP Extinção do processo. Embargos do devedor. Tempestividade reconhecida. Extinção afastada. Novação não configurada. Caracterização de cessão de crédito. Inexistência de excesso de execução. Improcedência dos embargos. Recurso provido.