Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.1593.5065.5432

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. 

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de intempestividade. ... ()

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