Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
CONSTATADO QUE O ACÓRDÃO INCORREU EM CONTRADIÇÃO AO RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO, DESCONSIDERANDO A DATA DO PROTOCOLO NOS CORREIOS, IMPOSITIVO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O VÍCIO APONTADO. VERBA HONORÁRIA, POR CONSEGUINTE, MAJORADA. ... ()
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