suspensao do julgamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. APELO QUE SERÁ APRECIADO APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 626.307, 591.797 E 632.212/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

2 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR NEGATIVAÇÃO DE DÉBITO PRESCRITO. VERIFICAÇÃO DE LICITUDE. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DO TEMA 1264 DO STJ. SOBRESTAÇÃO DO FEITO.

Caso em exame ... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Apelação. Suspensão do julgamento. Conversão em diligência para facultar às corrés não mencionadas no «desisum da sentença a possibilidade de recorrer. Prejudicado, por ora, o exame dos recursos principal e adesivo. Devolução dos autos ao 1º Grau de Jurisdição para regularização do processo. Determinação.

4 - TJSP Suspensão do processo. Inventário. Indeferimento do pedido de suspensão do julgamento até pronunciamento do Órgão Especial a respeito da constitucionalidade do CCB, art. 1790. Questão de interpretação sistemática. Deve ser evitada a declaração de inconstitucionalidade quando for possível a interpretação conforme a Constituição. Pedido de suspensão do julgamento indeferido e agravo de instrumento provido.

5 - TJSP Agravo de Instrumento - Locação - Execução de título extrajudicial - Recurso tirado contra decisão que indeferiu pedido de bloqueio da CNH, passaporte e cartão de crédito da executada - Suspensão do julgamento do recurso, em observância à determinação do C. STJ (REsp. Acórdão/STJ e 1.955.574/SP) para análise do tema sob a sistemática dos recursos repetitivos - Incidência do Tema Repetitivo 1137 - Precedente da C. Câmara - Recurso suspenso

6 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVISÃO ANUAL DE SUBSÍDIOS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. DISCUSSÃO SE A DÍVIDA PRESCRITA PODE SER EXIGIDA EXTRAJUDICIALMENTE, INCLUSIVE COM A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM PLATAFORMA DE ACORDO OU DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS.

Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da exordial. ... (Continua)

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. DISCUSSÃO SE A DÍVIDA PRESCRITA PODE SER EXIGIDA EXTRAJUDICIALMENTE, INCLUSIVE COM A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM PLATAFORMA DE ACORDO OU DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS.

Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da exordial. ... (Continua)

9 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DISCUSSÃO RECURSAL NO SENTIDO SE CABE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS.

Banco agravante que se insurge contra decisão saneadora que deferiu a inversão do ônus da prova, com fundamento no CDC, art. 6º, VIII, em ação que discute supostas irregularidades em lançamentos a débito em conta vinculada ao PASEP. ... (Continua)

10 - TJSP Mandado de segurança. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Medicamento não previsto na portaria 2.982/2009 (Medicamentos excepcionais) do Ministério da Saúde. Determinação de suspensão do processamento dos recursos envolvendo a matéria (REsp 1.657.156/RJ, tema 106). Suspensão do julgamento, nos termos do CPC/2015, art. 1.037, II, até decisão ulterior pelo C. STJ, mantidas decisões anteriores que asseguram o fornecimento. JULGAMENTO DO MÉRITO SUSPENSO.

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS DIFAL-ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFAL. STF QUE FIRMOU TESE ESTABELECENDO QUE A COBRANÇA DO DIFAL PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DISCUSSÃO QUANTO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, PELA Lei Complementar 190/2022, AGUARDANDO JULGAMENTO PELO STF (ADIS 7066, 7070 E 7078). PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. STF

que, por meio do julgamento do RE . 1.287.019/DF, firmou a Tese . 1.093, estabelecendo que «A cobrança do diferencial alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais". Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Necessária lei complementar, cuja ausência restou sanada com a edição da LC . 190/2022, que disciplinou a DIFAL. Alegação do impetrado, ora apelante, de que a Lei Estadual, editada sob o 7.071/2015, estaria com a eficácia suspensa e, ao ser editada a Lei Complementar, voltaria a ter eficácia plena. Alegação, também, de que a anterioridade tributária, seja ela pertinente ao exercício financeiro ou nonagesimal, não se aplica. Lei Complementar 190/2022, art. 3º, que estabelece, quanto a produção de efeitos da lei, a regra acerca do Princípio da Anterioridade. Referido artigo que é objeto das ADIs 7066, 7070 e 7078, que questionam a incidência da anterioridade tributária na exigência da DIFAL. Inegável prejudicialidade, eis que com a incidência ou não do Princípio da Anterioridade à Lei Complementar 190/2022, restará alterado o termo inicial para a cobrança do DIFAL. Suspensão do julgamento que se impõe até que julgadas as ADIs pelo STF. Suspensão do julgamento.... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA VIA SISBAJUD. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a penhora de R$ 75.585,07 via SISBAJUD, em desfavor da agravante, nos autos de incidente de cumprimento de sentença. ... (Continua)

13 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 196/2011. EXISTÊNCIA DE IRDR SOBRE A MATÉRIA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. CPC, art. 313, IV.

Caso em exame ... (Continua)

14 - TJSP Pretensão de suspensão do julgamento do Recurso Inominado face a determinação exarada em sede de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base - Cálculo. Determinação de suspensão dos processos individuais e coletivos pendentes e os que forem distribuídos que discutam o tema relativo a base de cálculo do adicional por tempo de serviço de policiais Ementa: Pretensão de suspensão do julgamento do Recurso Inominado face a determinação exarada em sede de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - Tema 47 - IRDR - PM - Quinquênio - Base - Cálculo. Determinação de suspensão dos processos individuais e coletivos pendentes e os que forem distribuídos que discutam o tema relativo a base de cálculo do adicional por tempo de serviço de policiais militares e sua eventual integração pelo adicional de insalubridade. Embargos de declaração providos. Recurso inominado suspenso.

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. ADMITIDO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA SOBRE O TEMA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Autora, ora Apelante, ingressou com execução de quantia certa decorrente de sentença proferida em ação civil pública de 0075201-20.2005.8.19.0001, referente à gratificação Nova Escola instituída pelo Decreto Estadual 25.959/2000. ... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. DISCUSSÃO SE A DÍVIDA PRESCRITA PODE SER EXIGIDA EXTRAJUDICIALMENTE, INCLUSIVE COM A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM PLATAFORMA DE ACORDO OU DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS.

Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da exordial. ... (Continua)

17 - TJRJ Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança das tarifas TUSD e TUST. STJ que determinou a suspensão dos julgamentos da matéria, em todo território nacional, ante a afetação no julgamento dos Embargos de Divergência no REsp. Acórdão/STJ. Suspensão do julgamento da apelação na forma do art. 1036 CPC.

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA. INSTAURAÇÃO DE IRDR. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Cuida-se de ação em que a autora, ora recorrida, pretende o restabelecimento de pensão por morte de ex-servidor estadual, na condição de viúva. ... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA. INSTAURAÇÃO DE IRDR. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Cuida-se de ação em que a autora, ora recorrida, pretende o restabelecimento de pensão por morte de ex-servidor estadual, na condição de viúva. ... (Continua)

20 - STJ Recurso especial. Agravo de instrumento. Tributário. Imposto Sobre Serviços - ISS sobre arrendamento mercantil. Agravo regimental. Pedido de suspensão do julgamento. Matéria pendente de julgamento pelo STF. Não-obrigatoriedade. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. A pendência de julgamento em determinada matéria pelo Supremo Tribunal Federal não constitui óbice para a continuidade dos julgamentos sobre a mesma matéria pelas demais Cortes do País.... (Continua)